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Economia


 

Divulgação

Ações coletivas relacionadas aos planos econômicos ainda dependem de uma decisão do Supremo.

Fitch avalia que ambiente de litígios mais intenso pode afetar bancos

O ambiente de litígios mais intenso com os desdobramentos da Lava Jato, Zelotes e planos econômicos pode significar ventos contrários para os bancos no Brasil, na opinião da agência de classificação de risco Fitch Ratings. “As novas investigações (Zelotes) lançam mais incerteza sobre as já feitas em torno da Petrobras e as maiores incorporadoras do Brasil por conta da Lava Jato e as ações coletivas relacionadas aos planos econômicos da década de 1990, que ainda dependem de uma decisão do Supremo (STF)”, avalia a classificadora, em relatório ao mercado.

A operação Zelotes, conforme lembra a Fitch, apura a responsabilidade de empresas e bancos em crimes de evasão fiscal e subornos pagos a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. A agência lembra que estão sendo investigados grandes emissores e alguns dos maiores bancos privados brasileiros.

“As investigações ainda estão em estágios iniciais e há informações limitadas sobre o envolvimento das instituições. Todos os bancos citados não foram sequer reconhecidos formalmente, apenas estão sendo investigados até o momento”, avalia a Fitch. Neste contexto, a classificadora considera ser muito cedo para determinar o impacto final da Operação Zelotes para os bancos no Brasil. Na maioria dos casos, segundo a agência, é a reversão de uma decisão positiva feita pelo Carf em uma disputa fiscal para os bancos.

A classificadora observa, porém, que, como esse processo além de complicado é moroso, pode demorar anos, aumentando os custos operacionais. A Fitch acredita que a lei de combate à corrupção, se efetivamente implementada junto com práticas de governança corporativa mais robustas, é positiva a longo prazo para o sistema bancário brasileiro. “No geral, se o envolvimento de um banco em um esquema de corrupção é provado pode causar sérios danos à reputação da franquia e levar à aversão ao risco dos investidores e clientes e, em última análise, pressionando os ratings”, destaca a agência.

Apesar disso, a classificadora avalia que o quadro regulatório do Brasil, com supervisão ativa do Banco Central e a implementação das regras de Basileia III, deve absorver encargos financeiros decorrentes do risco contencioso atual. Também poderia se refletir na gestão de risco operacional, compliance e controles internos (AE).

 

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