Secretáio de Justiça e Cidadania,
Luiz Antonio Marrey.
Prazo da Rais termina dia 26
As empresas brasileiras têm até o próximo dia 26 para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2009. O prazo não será prorrogado e o empregador que não entregar a Rais até essa data estará sujeito a multa. A declaração deve ser feita pela Internet, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou no endereço eletrônico da Rais.
O preenchimento é obrigatório para inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
O estabelecimento que não tiver empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa (MTE) (ABr).
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Telefonica lidera pelo quarto ano o ranking de reclamações
Pelo quarto ano, a operadora Telefonica foi a empresa
que mais gerou reclamações dos consumidores paulistas em 2009,
segundo balanço divulgado pela Fundação Procon.
“É de se lamentar que a Telefonica seja tetracampeã nesse ranking negativo”, afirmou o secretáio de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Marrey.Em segundo lugar está o banco Itau, seguido pela Eletropaulo, Sony Ericsson e Tim Celular. O levantamento mostrou que 45,80% das reclamações fundamentadas (aquelas que viram processos administrativos) recebidas pelo órgão são de empresas do setor de telefonia. “Isso não e mera coincidência”, disse o diretor-executivo da Fundação Procon, Roberto Pfeiffer. Segundo ele, a Telefonica não e a única preocupação do órgão. “A Eletropaulo, que está em terceiro lugar, é uma preocupação gigantesca: é absurdo o aumento do número de reclamações”.
Na comparação com 2008, as reclamações contra a Eletropaulo aumentaram 203% e, comparado com 2007, o aumento foi de quase 500%. Para Roberto Pfeiffer, as agências reguladoras, como Anatel e a Aneel, deveriam exercer mais pressão sobre essas empresas. O secretário Marrey considerou “absurdo” o silencio da Aneel. “Foi descoberta uma cobrança indevida há mais de sete anos e até agora não temos uma solução definitiva”, lembrou Marrey.
Segundo o secretário, cumprir o Código de Defesa do Consumidor “não e nenhum favor”. “Queremos que as empresas cumpram sua obrigação”, disse Marrey, acrescentando as multas crescentes não excluem a atuação das instituições reguladoras. Em 2009 o Procon atendeu 533.805 chamadas, com reclamações e consultas sobre 2.925 empresas. As que geraram mais reclamações foram aquelas cujos serviços não encontram concorrência ou que são incorporados no cotidiano do consumidor (ABr).
O nível de emprego no setor subiu 0,3% em janeiro na
comparação com dezembro do ano passado. |
Cooperativas
de artesãos isentas
do ICMS |
Crescem as exportações para os países árabes |
O governo do Estado de São Paulo isentou as cooperativas de artesãos e entidades sem fins lucrativos do pagamento do ICMS. O decreto assinado pelo governador José Serra beneficia profissionais de todo o país que comercializam seus produtos no Estado e contribui para a promoção da arte e da cultura nacional.
As cooperativas de artesãos e associações que aplicam sua renda líquida integralmente na manutenção de seus objetivos assistenciais ou educacionais, sem distribuição de parcelas a título de lucro ou participação, ficam isentas do recolhimento do imposto na saída dos produtos artesanais a serem vendidos em território paulista.
De acordo com dados da instituição Artesanato Solidário (ArteSol) - uma das beneficiadas pelo decreto - a medida proporcionará uma economia média de R$ 60 mil por ano e beneficiará cinco mil artesãos e 20 mil pessoas indiretamente.
Segundo a presidente do conselho diretor, Maria do Carmo A. Sodré Mineiro, o dinheiro economizado permitirá investimentos nas áreas debilitadas do setor. “Queremos implementar pesquisas e aplicar o dinheiro em projetos de controle e organização da comercialização do artesanato, que é o grande gargalo do segmento”, explica (Fonte: Secretaria da Fazenda). |
Os principais países fornecedores
para o Brasil foram à Argélia, Arábia Saudita, Iraque e Líbia.
De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, as exportações brasileiras aos países árabes nos dois primeiros meses de 2020, registraram um crescimento de 33,25% em relação a janeiro e fevereiro de 2010. Os embarques para os países da região renderam cerca de US$ 1,37 bilhões. Os principais mercados compradores, nestes primeiros dois meses do ano foram Arábia Saudita; Emirados Árabes Unidos; Egito e Argélia.
Nesse período, os minérios foram destaque, com aumento de 215%. Mas o complexo carne segue como carro chefe das exportações, atingindo o equivalente a US$ 402 milhões, mostrando um crescimento de 44,4%. O açúcar também é um dos grandes responsáveis por este aumento, chegando a US$ 395 milhões. O crescimento das exportações do setor açucareiro para os árabes, neste período, foi de 32,2%.
Já as importações brasileiras provenientes dos países árabes cresceram 87% quando comparamos com janeiro e fevereiro deste ano com o de 2009. Os principais países fornecedores para o Brasil foram à Argélia, Arábia Saudita, Iraque e Líbia. A corrente comercial entre o Brasil e os países árabes foi de US$ 2,32 bilhões, apresentando um crescimento de 50,93% em a em comparação com o valor acumulado dos meses de janeiro e fevereiro do ano anterior. O saldo comercial foi de US$ 429 milhões (superávit para o Brasil). |
Emprego na indústria inicia o ano com alta
Rio de Janeiro - A indústria iniciou o ano de 2010 com expansão das contratações. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o nível de emprego no setor subiu 0,3% em janeiro na comparação com dezembro do ano passado, quando a taxa havia caído 0,6%. Já em relação ao mesmo período de 2009, houve retração de 1,1%. No período de 12 meses encerrados em janeiro, o nível de emprego no setor acumula queda de 5,1%.
De acordo com o IBGE, o rendimento dos trabalhadores da indústria aumentou 5,9% na passagem de dezembro para janeiro. Na comparação com igual período do ano passado, a alta foi de 2,4%, mas, em 12 meses, a folha de pagamento acumula redução de 2,5%. Ainda em relação a janeiro de 2009, o levantamento aponta que as demissões superaram as contratações em 13 dos 14 locais pesquisados, especialmente em Minas Gerais (-4,2%) e na Região Norte e Centro-Oeste (-3,0%). A abertura de postos foi mais intensa no Nordeste (2,0%), no Ceará (6,0%), em Pernambuco (3,4%) e na Bahia (2,9%).
Houve queda no emprego industrial em 13 dos 18 setores pesquisados. Os destaques, em termos de contribuição para a formação da taxa global, vieram dos setores de madeira (-13,8%), vestuário (-4,3%) e meios de transporte (-4,0%). O número de horas pagas na indústria também caiu 0,3% na passagem de um mês para o outro. Em relação a janeiro de 2009, houve redução de 0,2% (ABr).
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