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Pasadena


 

 

Petrobras: cláusula ‘put option’ era usual

O gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, foi ouvido ontem pela CPI Mista que investiga irregularidades na estatal. Ao falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), ele alegou que a cláusula de saída (put option) presente no contrato com a empresa belga Astra Oil “era usual em negócio deste tipo”.

“Pelo fato de não ter a última palavra na tomada de decisões, a Astra poderia sair da sociedade. Por isso, a inclusão desta cláusula permitiu a existência do negócio. Tal cláusula tem viés jurídico e também comercial importante”, afirmou. A cláusula put option foi omitida do documento que serviu de base para que o Conselho Administrativo da Petrobras autorizasse a compra da refinaria. Além dela, também não foi explicitada a cláusula marlim, que garantia à Astra Oil, um lucro mínimo de 6,9% ao ano.

“Tal cláusula tinha conteú­do comercial para proteger a rentabilidade dos sócios. A refinaria seria reformada para processar óleo pesado da Petrobras. A Astra teria que se submeter ao direito da Petrobras de entregar o óleo para ser processado. A marlim nem foi usada porque o plano de investimento para a refinaria não foi aplicado”, explicou.

Indagado se tais cláusulas eram centrais para o negócio, Borromeu não respondeu. “Muito difícil fazer juízo de valor. Como advogado, não posso fazer tal avaliação”, disse a testemunha, depois da insistência do relator Marco Maia (PT-RS) - (Ag.Senado).

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