Sem aumento do PIS/Cofins, governo perde R$ 78 milhões por dia, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, contra a liminar que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, diz, entre outras argumentações, não existir inconstitucionalidade na medida, anunciada pelo governo na quinta-feira (20)

Sérgio Moraes/AGU

Para a AGU, não existe inconstitucionalidade na medida.

“Dessa forma, afasta-se a alegação de inconstitucionalidade da majoração por meio de decreto, na medida em que, na espécie, não houve majoração, mas apenas restabelecimento de alíquotas, que, por sua vez, tornaram a vigorar em percentual, inclusive, menor do que aqueles inicialmente estabelecidos nas leis de regência da matéria”.

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir de uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, sob alegação de "infringência ao princípio da legalidade tributária".

A suspensão do aumento, segundo a AGU, vai impedir que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões. "A concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões de reais. Por conseguinte, restam preenchidos os requisitos indispensáveis à concessão da suspensão ora postulada. No aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante".

No documento, a AGU diz ainda que o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis é importante para o equilíbrio das contas públicas. “O decreto ora impugnado se alinha a uma série de medidas adotadas pela União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico. Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017”.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, sem a entrada dessa receita no caixa da União, resultante do aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de segurança pública, execução do Bolsa Família”, agravando o quadro orçamentário.

“Liminares desse teor, ao se imiscuírem e paralisarem o funcionamento administrativo, podem contribuir para agravar cenário orçamentário que há anos já se mostra desafiador, e que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a instituir regime fiscal especial a vigorar entre os anos de 2017 e 2037 com o escopo de recobrar o equilíbrio orçamentário e financeiro”.

Governo federal vai elaborar plano de ajuda ao Rio na área social

Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.O governo federal constituiu ontem (26) grupo de trabalho para implementar ações nas áreas sociais de cultura, turismo e esporte que contribuam para o desenvolvimento no Rio de Janeiro. A proposta é incentivar a geração de emprego e renda, de acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. O grupo é integrado pelos ministérios da Cultura; de Desenvolvimento Social; e Embratur. A coordenação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
Segundo o ministro da Cultura, a ideia é que sejam elaboradas ações de curto prazo com impacto imediato. Como exemplos de atividades que podem integrar o plano, Sá Leitão citou a elaboração de calendários esportivo e de eventos no Rio.
Na próxima segunda-feira (31), integrantes das pastas vão apresentar as propostas de ações. A ideia, segundo Sá Leitão, é que o plano seja executado de forma integrada entre o governo federal e os governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. O ministro informou que vai buscar também o apoio da iniciativa privada.
Sá Leitão lembrou que já existem ações do governo federal para a área de segurança pública no Rio de Janeiro e que o grupo formado hoje, com atividades previstas na área social, vai complementar a atuação feita em outras áreas. “É um programa que está sendo construído com ações integradas, que de um lado envolvem a questão segurança e do outro, questões relacionadas à geração de emprego e renda e, portanto, a retomada no desenvolvimento no Rio”, disse.
Participaram da reunião, além de Moreira Franco e Sá Leitão, os ministros do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do Esporte, Leonardo Picciani; o presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, um representante do Ministério dos Transportes e do Turismo.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, reafirmou que o governo federal fará o esforço necessário para garantir recursos para o desfile do carnaval de 2018 das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro. A ideia é buscar recursos em fontes como a iniciativa privada, leis de incentivo e orçamento. As escolas querem a reposição de cerca de R$ 13 milhões que foi cortado pela prefeitura do Rio.
“O valor que foi colocado pelas escolas foi esse, então, agora vamos ver de que forma conseguiremos compor esses recursos. Acho importante reunir recursos da iniciativa privada, recursos incentivados em nível federal, estadual, municipal e, eventualmente, também, recursos orçamentários que poderão vir de áreas correlatas, não apenas a cultura, mas o turismo também”, disse após participar de reunião na Secretaria-Geral da Presidência para tratar da criação de um grupo de trabalho com ações para o Rio de Janeiro (ABr).