Papa Francisco critica sistemas desiguais de aposentadorias

Papa temproario

O papa Francisco fez um discurso ontem (28) em que criticou os sistemas de aposentadoria que privilegiam determinados grupos enquanto milhares de idosos precisam trabalhar por anos para ter o direito ao benefício

Durante sua fala no XVIII Congresso Nacional da Confederação Italiana dos Sindicatos de Trabalhadores (Cisl, na sigla em italiano), o Pontífice citou as “aposentadorias de ouro”, que foram reveladas pela imprensa italiana recentemente, e que falam sobre os direitos “vitalícios” a determinados grupos de parlamentares.
“As ‘aposentadorias de ouro’ são uma ofensa ao trabalho e não menos graves do que as aposentadorias muito pobres porque fazem com que as desigualdades do tempo de trabalho tornem-se perenes”, disse aos delegados da entidade. Segundo Jorge Mario Bergoglio, é “urgente criar um novo pacto social para o trabalho, que reduza as horas da jornada de quem está no fim da temporada trabalhista para criar trabalho para os jovens que tem o direito-dever de trabalhar”.
O líder católico afirmou que é “uma sociedade tola e míope aquela que obriga os idosos a trabalhar por muito tempo e obriga uma geração inteira de jovens a não trabalhar quando deveriam fazer isso por eles e por todos”.
Em um crítica aos sindicatos, o Papa mostrou a dualidade de quem está na organização. “O capitalismo de nossos tempos não compreende o valor dos sindicatos porque esqueceu a natureza social da economia, das empresas, da vida, das ligações e dos pactos. Mas, talvez, a nossa sociedade não compreende os sindicatos porque não os veem lutar onde ainda ‘não há direitos’: nas periferias existenciais”, disse Francisco.
Sobre o tema, ele ainda acrescentou que “nas sociedades capitalistas, os sindicatos tendem a perder sua natureza profética e tornarem-se muitos similares às instituições e aos poderes que deveriam criticar”. “Os sindicatos, com o passar dos tempos, acabaram tornando-se muito parecidos com a política, ou melhor, com os partidos políticos, à sua linguagem e ao seu estilo. E se faltar a sua verdadeira dimensão, ele perde força e eficácia”, acrescentou (ANSA).

Ministério busca acordo com indústria para reduzir açúcar em alimentos

Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o governo pretende assinar um acordo com a indústria para reduzir a quantidade de açúcar em alimentos processados, como ocorreu com o sódio. Desde 2011, a indústria retirou mais de 17,2 mil toneladas de sal dos alimentos, segundo balanço divulgado em junho.
“Este semestre ainda assinaremos o acordo de redução de açúcar, e a educação será feita a partir da portaria interministerial Saúde na escola e isso vai nos permitir melhorar o controle da obesidade através do ensino de melhores hábitos de consumo e também da conscientização para o exercício físico”, disse Barros em um painel sobre consumo de açúcar durante o Ethanol Summit 2017, em São Paulo.
Segundo Barros, o ministério também trabalha para melhorar a rotulagem dos alimentos industrializados em relação às quantidades de açúcar e sal dos produtos. “Melhorar a rotulagem, com dosador de sal e açúcar, pois é preciso que as pessoas entendam com clareza o quanto adicionam [sal e açúcar] na comida.” Outra ação da pasta, em parceira com a Associação das Indústrias da Alimentação (Abia), será a proibição do refil de refrigerante em lanchonetes de fast food.
O nutrólogo e cardiologista do Instituto Dante Pazzaneze, Daniel Magnoni, também defendeu a educação para a mudança de hábitos alimentares. “A educação nutricional de crianças e as mudanças dos rótulos dos produtos alimentares podem impactar a longo prazo na alimentação.” Segundo o médico, a classificação dos alimentos em bons e maus não é a mais adequada. “Acredito que nada deva ser proibido, o alimento do mal é aquele consumido em excesso”, ressaltou (ABr).

CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do TJ-GO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba. Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano.
O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a OAB do município. O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.
Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade (ABr).

'Ética seletiva' do Partido dos Trabalhadores

Senador José Medeiros (PSD-MT).

O senador José Medeiros (PSD-MT) criticou a ética seletiva do PT, que questiona as palestras do procurador da República, Deltan Dallagnol, mas que nada fala sobre a propina recebida pelo ex-presidente Lula por intermédio de palestras fictícias. No caso das críticas a Michel Temer feitas pela oposição, José Medeiros lembrou que foi o PT quem o escolheu para compor, na condição de vice-presidente, a chapa encabeçada por Dilma Rousseff à presidência da República.
"A saúde em todo o Brasil está arrebentada, os municípios estão quebrados, os governadores estão quebrados. Quebraram o país. E agora eu ouço um filósofo vir aqui e dizer: ‘Só tem um jeito de salvar o Brasil: é a população ir para as ruas e pedir a volta do presidente Lula. Só o presidente Lula tem capacidade'. Meu Deus do céu, é cada uma que a gente tem que ouvir aqui", disse o seandor.
José Medeiros afirmou que falta ao PT a autocrítica necessária para reconhecer os erros cometidos durante os 13 anos de gestão do partido. Ele disse esperar que Lula participe das próximas eleições para que o projeto de poder do PT seja derrotado nas urnas (Ag.Senado).

Negados pedidos de suspeição contra Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou três pedidos de suspeição contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Elas foram movidas pelas defesas do ex-ministro Antonio Palocci, do assistente dele Branislav Kontic, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Os advogados dos réus haviam pedido o impedimento de Moro sob a argumentação de que o juiz agia com parcialidade. Nos três casos, a 8ª Turma do TRF4 seguiu o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, e decidiu por unanimidade negar provimento aos pedidos.
Os desembargadores também julgaram uma ação da defesa de Kontic, que havia pedido um habeas corpus requerendo o trancamento do processo a que ele responde. O mérito deste pedido também foi negado pela 8ª Turma por unanimidade (ABr).

STF nega mais um pedido de liberdade a Loures

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou ontem (28) mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e denunciado nesta semana pelo crime de corrupção passiva junto com o presidente Michel Temer, de quem foi assessor especial.
Esta é a segunda vez que Lewandowski nega liberdade ao ex-deputado. Ontem (28), o ministro negou seguimento a um habeas corpus impetrado na semana passada pela defesa de Loures, que tenta reverter a decisão do ministro do STF Edson Fachin, responsável por determinar a prisão do ex-deputado. Segundo Lewandowski, não cabe habeas corpus ante decisões de ministros da Corte.
Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem a prisão do ex-deputado é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal” (ABr).