Semestre foi ‘o mais produtivo’ dos últimos dez anos no Senado

Eunício Oliveira: compromisso de buscar soluções para o país.

O primeiro semestre de 2017 foi o mais produtivo dos últimos dez anos no Senado, segundo avaliação do presidente da Casa, Eunício Oliveira

Ele fez um balanço do trabalho dos senadores. Eunício lembrou que foram realizadas aproximadamente 100 sessões plenárias e aprovadas cerca de 100 proposições.
Ao presidir a sessão do Congresso que encerrou os trabalhos do semestre, ele informou que, em 15 anos, essa foi a segunda vez em que os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso do meio do ano. “Vamos para casa e para nossas bases de consciência tranquila”.
O senador destacou ter conduzido os trabalhos do Senado favorecendo o diálogo, a conciliação, o respeito às divergências e ao espaço das minorias. Ele deu o exemplo da reforma trabalhista, que passou por três comissões e foi debatida em duas sessões temáticas no Plenário. “Neste momento de enorme dificuldade na economia, a aprovação da reforma abre a possibilidade de criarmos mais empregos, tão necessários à população”. Na área social, Eunício ressaltou a aprovação de proposta do governo que cria o Cartão Reforma, permitindo às famílias de renda mais baixa construir e reformar suas casas.
Outra decisão destacada por Eunício foi a promulgação da medida provisória que liberou o saque das contas inativas do FGTS e proporcionou que bilhões de reais “voltassem para as mãos do trabalhador”. A aprovação dos senadores para a renegociação das dívidas dos estados também foi lembrada. Assim como a derrubada do veto que impedia os municípios de receberem o imposto sobre serviços realizados na pró- pria comunidade. No mesmo sentido, o senador apontou a convalidação dos incentivos fiscais para acabar com a guerra fiscal entre os estados. “Agora estão legalizados os incentivos de que os estados precisam para atrair empresas e criar empregos”.
Cerca de 1,5 milhão de agricultores atingidos pela seca foram beneficiados com lei que permitiu a renegociação de dívidas com o Banco do Nordeste. A medida alcançou produtores nordestinos e de parte de Minas Gerais, do Espírito Santo e da Região Norte. Neste semestre, o Senado também aprovou R$ 517 milhões para realizar “um sonho de 150 anos dos nordestinos”: a continuidade das obras do último trecho da transposição do Rio São Francisco, que beneficiará Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Como presidente do Senado e do Congresso, quero garantir que, juntos, com serenidade, disposição e diálogo, vamos buscar as alternativas de que o Brasil tanto precisa”, concluiu (Ag.Senado).

Inauguração de obras antes das eleições poderá ser proibida

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é o autor do projeto.

Proibir a inauguração de obras públicas nos três meses que antecederem eleições é o objetivo do projeto, recentemente apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta deve alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para proibir a inauguração de obras públicas durante o pleito eleitoral e nos três meses anteriores.
Também ficará proibida no mesmo período, segundo a proposta, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos. O objetivo é evitar que inaugurações de obras públicas sejam usadas com conotação eleitoral em benefício de algum candidato. Cristovam explica que a Lei das Eleições já proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição, sob pena de cassação do registro ou diploma.
“Entretanto, é inegável que uma inauguração em plena campanha ou em período próximo a ela, ainda que os candidatos não compareçam, pode adquirir forte conotação eleitoreira, principalmente em cidades pequenas”, argumenta Cristovam na justificação do projeto, acrescentando que essa avaliação também se aplica a eventos artísticos e afins, que podem ter intenções eleitoreiras quando promovidos em épocas próximas a eleições. O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara (Ag.Senado).

Deficit fiscal de junho deve ser próximo de R$ 20 bilhões

A prévia do resultado primário do governo federal deve mostrar um novo e acentuado deficit em junho, em torno de R$ 20 bilhões. É o que aponta estudo dos analistas Daniel Couri e Gabriel Barros, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Gastos como o pagamento antecipado de precatórios de custeio e a elevação de boa parte das despesas obrigatórias explicam em grande medida o avanço de 10,5% da despesa primária, em termos reais.
A nota técnica cita três tipos de precatórios e sentenças judiciais: de pessoal, de previdência e assistência social, e de outras despesas de custeio e capital. Estes últimos, pagos em dezembro entre 2014 e 2016, tiveram seu calendário antecipado para junho deste ano e ampliarão o gasto primário em cerca de R$ 8 bilhões. Os demais itens do gasto obrigatório da União, com exceção de abono e seguro desemprego, manterão sua trajetória ascendente.
Na comparação com junho de 2016, o gasto com pessoal deve registrar avanço próximo de 9%, enquanto os gastos com previdência e assistência social (LOAS) deverão crescer em torno de 6,2% e 6,6%, respectivamente. O estudo também destaca que, em julho, os gastos com pessoal costumam ser fortemente impactados pelo pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário do Poder Executivo, o que elevará a despesa em cerca de R$ 6 bilhões.
Por outro lado, há sinal de melhora no desempenho (+5,4%) das receitas administradas e previdenciárias, compensadas pelo menor volume de concessões e permissões. Há, ainda, surpresa positiva na arrecadação de R$ 2 bilhões com dividendos (Ag.Senado).

Prazo de 2 horas para operadora informar localização de celular

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que dá prazo de duas horas para que a prestadora de telefonia móvel informe ao delegado de polícia a localização de aparelho celular no caso de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; ou de desaparecimento de pessoa. O prazo será o mesmo no caso de investigação criminal em que a comprovação da materialidade ou autoria de infração penal em andamento dependa do imediato conhecimento da localização do infrator.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia ao projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parecer do relator na Comissão de Finanças, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), foi pela adequação financeira e orçamentária do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto original e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública.
O projeto original prevê que a operadora será remunerada pelo Poder Público sempre que houver a efetiva utilização de seus recursos tecnológicos e facilidades de telecomunicações destinados a atender à determinação judicial.
O substitutivo da Comissão de Segurança Pública, por sua vez, faculta às operadoras a apresentação de projeto para o custeio das despesas decorrentes do fornecimento das informações de localização, com utilização dos recursos do Fistel. O projeto será agora analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Defesa de Lula vai recorrer de decisão de Moro

Advogado Cristiano Zanin Martins.

Os advogados do ex-presidente Lula anunciaram na tarde de ontem (18) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão. Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o TRF4.
Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro. “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o juiz.
Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro “criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo MPF”. O advogado defende que há falta de correlação entre a sentença e a acusação - o que, segundo ele, “revela a nulidade da decisão” de condenar Lula. Martins disse ainda que Moro, ao reconhecer que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram usados para beneficiar Lula, mostrou ter errado ao admitir a estatal como assistente de acusação no processo.
“Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar ‘danos mínimos’ ao reconhecer que o ex-presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos três contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia”, diz a nota da defesa (ABr).

Uso de adereços culturais em fotos de documentos

Fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou elemento que expresse relação com uma comunidade reconhecida pela sociedade brasileira serão permitidas.

Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural. O projeto autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira.
O texto, apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos colegas. Valadares se inspirou em decisão da Procuradoria-Geral do Rio que autorizou o Detran a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura.
A mudança foi uma resposta ao pleito de cidadã afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz africana. Ao justificar o projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições. “Não há sentido em o estado discriminar entre indivíduos que se consideram livres de qualquer tradição e indivíduos que não se identificam a si mesmos senão enquanto partes de uma totalidade maior, seja ela tradição ou comunidade”, argumenta (Ag.Senado).