Temer compreende ‘reação contrária’ da indústria

Presidente Temer na Sessão Plenária dos presidentes dos países-membros do Mercosul.

O presidente Michel Temer disse que compreende a reação contrária de representantes do setor industrial ao aumento de tributos sobre os combustíveis: “ninguém quer tributo”, mas o aumento é fundamental para manter o crescimento do país e a meta fiscal, afirmou

Sobre a reação da Fiesp, que divulgou nota criticando a medida e colocou novamente em frente ao prédio da sede federação, o pato amarelo, inflável símbolo da campanha contra o aumento de impostos, Temer achou natural.
“Ninguém quer tributo. Quando todos compreenderem que é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para dar estabilidade ao país e para não produzir nenhum ato que seja fantasioso ou enganoso para o povo, essa matéria logo será superada”, disse em Mendoza, na Argentina. E completou “Compreendo a reação da Fiesp, é mais que razoável. Vamos dialogando, conversando, e aos poucos todos compreenderão, a Fiesp inclusive”, disse.
Segundo Temer não está em discussão o aumento de outros impostos. “Não há previsão disso. Por enquanto a área econômica está atenta a isto apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade de mais ou não. Haverá naturalmente diálogo e observações sobre isso, mas agora não”.
Ao ser questionado se haverá algum tipo de compensação aos sindicatos, com a extinção do pagamento do imposto sindical obrigatório, Temer respondeu que a tese central da reforma é a da voluntariedade. Portanto, se no acordado for estabelecida uma contribuição voluntária, não haveria problema algum. “Agora, não haverá nada impositivo em relação à contribuição sindical”, disse. Em relação à MP provisória que está em negociação para alterar alguns pontos da reforma, o presidente disse que será necessário muito diálogo e um trabalho conjunto entre as lideranças da Câmara e do Senado (ABr).

Falta de integração provoca filas em hospitais do Rio

Falta de integração provoca filas em hospitais do Rio, avaliam deputados.

A comissão externa de parlamentares da Câmara dos Deputados que vem vistoriando hospitais federais do Rio de Janeiro constatou problemas ligados à falta de integração entre estado, município e governo federal na organização das vagas hospitalares no Rio de Janeiro. Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo em que há dificuldade no encaminhamento de pacientes para atendimento especializado.
A deputada Jandira Feghali (PCdo B-RJ) participou de reuniões com os profissionais que cuidam da regulação das vagas e constatou que a falta de integração começa pelos sistemas de urgência e emergência, que têm dificultada sua porta de saída para serviços especializados. “Nem os sistemas de urgência e emergência estão regulados de forma unificada, nem as vagas nos hospitais de média e alta complexidade são reguladas de forma unificada. Obviamente, isso gera uma dificuldade de regulação”, afirmou a deputada.
Segundo Jandira, as filas acabam se acumulando, não só para quem entra pela emergência, como até pela falta de ocupação das vagas em alguns hospitais. De acordo com a deputada, os sistemas municipal e estadual também não têm acesso à regulação dos leitos dos hospitais federais, que, diferentemente dos ambulatórios e consultas, não são integralmente disponibilizados.
“Então, tem muitos médicos e profissionais de enfermagem e chefes de serviço que querem receber pacientes, e os pacientes não chegam. E há pessoas que trabalham na ponta e querem mandar os pacientes e não conseguem. Isso gera um gargalo, gera desassistência, filas virtuais, pacientes em casa e com dificuldade de chegar”, disse a deputada, que também constatou a falta de integração como uma das responsáveis pelo alto índice de faltas a consultas e procedimentos, que passa de 30%. “As consultas são marcadas e os pacientes faltam, porque sequer são comunicados a tempo. Há dificuldades na comunicação ao paciente”.
A Secretaria Estadual de Saúde informou o Centro de Regulação do Estado acessa informações das unidades em tempo real, mas informou que “dentre as medidas para que o sistema de regulação funcione de forma mais eficiente é importante que exista uma efetiva oferta de leitos das unidades federais e que haja uma unificação dos sistemas” (ABr).

Proposta que acaba com o Fundo Partidário aguarda relator

Extinguir o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é o objetivo do projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os demais 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.
Para Cristovam, o Brasil já está maduro o suficiente para que seus partidos consigam custear suas próprias atividades. Ele argumenta que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e devem ser custeados pelos próprios filiados e simpatizantes, não com recursos públicos.
A extinção do Fundo Partidário acarretará economia anual de milhões de reais aos cofres públicos, defende Cristovam. Segundo o senador, o montante que o Fundo Partidário está distribuindo em 2017 para todos os partidos é de R$ 869 milhões, dinheiro que poderia ser usado nas áreas de educação, saúde, segurança e outras. “Se um partido político não consegue arrecadar recursos entre os seus filiados e simpatizantes para manter as suas atividades básicas é porque efetivamente não tem inserção e apoio social, cabendo mesmo questionar se deve permanecer existindo”, afirmou Cristovam (Ag.Senado).

Deputados barram projeto sobre aborto no Chile

Projeto de lei do aborto que havia sido aprovado, foi rejeitado pela Câmara.

O projeto de lei aprovado pelo Senado chileno que autoriza o aborto em três casos específicos foi rejeitado, por um voto, pela Câmara, voltando para uma comissão mista do Congresso. Para ser aceito na Câmara, onde o governo tem maioria, o projeto precisava de 67 votos a favor, mas conseguiu 66. A votação ainda teve uma abstenção e 40 votos contrários ao texto. A abstenção foi do deputado governista Marcelo Chávez, do Partido Democrata Cristão, considerado o grande responsável pelo revés do projeto na Câmara.
Aprovar a lei que flexibiliza o aborto no Chile é a tacada final de Michelle Bachelet como presidente do Chile, que deixa o poder em março de 2018. O projeto foi levado por ela ao Congresso há dois anos e parecia ter avançado com a vitória no Senado nesta semana. O Chile é um dos países mais restritivos do mundo na legislação sobre aborto, não podendo ser praticado em nenhuma circunstância. Tanto que o projeto é muito pressionado por setores conservadores apoiados pela Igreja Católica.
A lei prevê autorizar o aborto em três casos específicos: quando há riscos de vida para a mulher grávida; em casos de estupro ou má formação do feto. No Chile, oficialmente, são registrados cerca de 30 mil abortos provocados ou espontâneos por ano, mas estima-se que os abortos clandestinos possam chegar a 160 mil. Por mais de 50 anos, o aborto era permitido no Chile em casos de perigo para a mãe ou de inviabilidade do feto. Contudo, em 1989, antes do ditador Augusto Pinochet deixar o poder, a prática foi abolida (ANSA).

Comissão aprova restrições a som automotivo

Delaroli: A poluição sonora ainda é negligenciada no País.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de normas sobre aparelhos sonoros em carros para uso comercial ou recreativo nos planos diretores dos municípios. O projeto do deputado Goulart (PSD-SP), determina que os planos diretores especifiquem limitações de horário e de locais para utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores para uso comercial ou recreativo, sobretudo, em locais onde se encontrem escolas, creches, asilos, hospitais e residências.
A regra vale tanto para carros de som que fazem propaganda quanto para o som automotivo cujo volume extrapole a cabine do veículo. O relator, deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), destaca que a poluição sonora é questão negligenciada pelo governo brasileiro. Segundo ele, na Europa, a prevenção ao barulho excessivo já é tema de normas desde o final do século 20. “A proposta está em acordo com as melhores técnicas internacionais para enfrentamento da poluição sonora ao estabelecer obrigatoriedade de regramento quanto à limitação de horários e logradouros de aparelhos sonoros em sons automotivos nos planos diretores municipais”, afirmou.
Delaroli, no entanto, recomendou a rejeição de proposta apensada, também de autoria de Goulart. O projeto proíbe a emissão de ruídos sonoros de alto nível provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. Delaroli avalia que cabe ao município decidir sobre o tema. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto pune preso que driblar tornozeleira

O preso com tornozeleira que ultrapassar o perímetro determinado pela Justiça terá cometido uma "falta grave" e não o mero "descumprimento de condição obrigatória". É o que estabelece projeto que ainda ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
“O cometimento de faltas disciplinares graves no âmbito da execução de pena é pressuposto para a aplicação da interrupção do lapso temporal para a progressão de regime, a revogação da remição de dias, a revogação da autorização para trabalho externo e a revogação de saída temporária, entre outras”, argumenta o senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do projeto.
O projeto altera a Lei de Execução Penal para transformar em falta grave o fato de o preso não observar o perímetro de inclusão estabelecido pela Justiça ao impor a medida de monitoração eletrônica. O autor justifica que, ao extrapolar o perímetro de inclusão, o preso pode coagir testemunha, destruir prova, planejar ou até mesmo cometer crimes (Ag.Senado).