Congresso enfrenta reforma política após o recesso parlamentar

Para entrar em vigor nas próximas eleições, mudanças têm de ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro.

Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar no dia 1º de agosto com um tema polêmico e urgente na pauta: a reforma política

Os parlamentares negociam mudanças no financiamento das eleições, no funcionamento dos partidos e até na forma de escolher vereadores e deputados. Mas, para entrar em vigor na campanha de 2018, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até setembro.
O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seria de R$ 2 bilhões. O relatório deve ser votado em agosto em uma comissão especial e também no Plenário da Câmara. A criação do FFD divide a opinião dos senadores. De um lado, parlamentares lembram que o STF proibiu o financiamento de campanha por empresas e que as contribuições de pessoas físicas não são suficientes para cobrir todos os gastos.
Para o senador José Medeiros (PSD-MT), sem a reforma “é quase impossível ter eleição”. “O pessoal está desesperado porque hoje não tem financiamento de campanha. Dinheiro não dá em árvore. Se não é privado, vai ter que ser público”, disse. O relatório de Candido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no IR. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defende a proposta. Para ele, a decisão do STF deixou o financiamento “no limbo”. “Não se permite mais o financiamento privado de empresas, mas em compensação o fundo partidário não sustenta”, afirmou Ribeiro. De outro lado, parlamentares alertam que a criação do FFD pode enfrentar desgaste social e econômico.
O líder do PMBD, senador Raimundo Lira (PB), avalia que a aprovação da matéria vai depender da opinião pública e da situação financeira do País. “As eleições precisam ser financiadas diretamente pelo próprio eleitor, não via Tesouro Nacional. Via Tesouro é um financiamento compulsório. Na medida em que o eleitor vá se acostumando a doar aos seus candidatos, acho que seria o melhor sistema”, avalia Lira (Ag.Câmara).

Desaprovação a Temer atinge maior índice de rejeição

O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer.

Em julho, a avaliação do governo federal atingiu o pior patamar desde janeiro de 2003, segundo a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. O presidente Michel Temer também alcançou o maior índice de reprovação dos brasileiros (94%). O levantamento ainda mostra que 95% dos entrevistados acreditam que o país está no rumo errado.
“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.
A pesquisa também analisou a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicos. No ranking “Barômetro Político”, Temer possui maior desaprovação com 94%, seguido por Eduardo Cunha (93%), Aécio Neves (90%), Renan Calheiros e Dilma Roussef empatados com 80%, e José Serra (75%).
Por outro lado, os melhores avaliados são o juiz Sérgio Moro (64%), Luciano Huck (45%) e o ex-juiz Joaquim Barbosa (44%). Na sequência está o ex-presidente Lula da Silva (29%), Cármen Lúcia (28%) e Rodrigo Janot (24%).
Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Fernando Henrique Cardoso (71% e 11%, respectivamente); Geraldo Alckmin (67% e 15%, respectivamente); Antonio Palocci (65% e 3%); Rodrigo Maia (60% e 4%); Marina Silva (59% e 21%); Gilmar Mendes (58% e 5%); Romero Jucá (57% e 2%); Jair Bolsonaro (53% e 15%); Ciro Gomes (52% e 10%); Romário (51% e 15%); Henrique Meirelles (50% e 5%); Marcelo Crivella (47% e 11%); Roberto Justus (47% e 17%); João Doria (45% e 17%); Paulo Skaf (45% e 6%); Tasso Jereissati (44% e 5%); Nelson Jobim (44% e 4%); Luciana Genro (44% e 4%); Ayres Brito (41% e 3%); Edson Fachin (41% e 15%) e Deltan Dallagnol (36% e 11%).
Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. Fonte e mais informações: (https://www.ipsos.com/pt-br).

Justiça nega pedido de Cunha para suspender divulgação de livro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a divulgação do livro Diário da Cadeia - com trechos da obra inédita Impeachment. O autor do livro, Ricardo Lísias, usou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha.
O ex-deputado, que está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, alegou que a obra literária era ofensiva a sua honra. Ele impetrou mandado de segurança para suspender a decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal, que negou a proibição da divulgação do livro. Os desembargadores do Órgão Especial seguiram o voto do relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, que negou a antecipação cautelar ao mandado de segurança e entendeu ser o livro de Lysias uma obra de ficção.
“Na verdade, trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”, disse Slaibi (ABr).

Proposta incentiva a produção de cacau

O cultivo de cacau poderá contar com novos mecanismos de incentivo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público. É o que estabelece o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A proposta aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação pelo Plenário do Senado.
Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade no produto. O projeto determina que o setor público faça parcerias entre entes públicos e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.
O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto. Atualmente, os estados de Rondônia, Bahia, Pará e Espírito Santo são os maiores produtores de cacau no Brasil. O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, onde foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Em seu relatório, Raupp ressalta que o conjunto de diretrizes não apenas tem o objetivo de garantir o equilíbrio entre produção e meio ambiente, mas o de proporcionar melhores condições de trabalho a segmentos da agricultura familiar que se dedicam à cacauicultura nacional (Ag.Senado).

Temer promete ajuda federal a escolas de samba do Rio

Presidente Temer cumprimenta o novo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Ao dar posse ontem (25), em Brasília, ao novo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o presidente Michel Temer pediu que ele ajude as escolas de samba do Rio de Janeiro. “O carnaval faz parte da cultura e do turismo brasileiro. Ainda há pouco recebi presidentes das escolas de samba que estarão contigo hoje. Ajude-os. É preciso ajudarmos com o apoio do governo”, afirmou.
Antes da posse, dirigentes e integrantes de escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro se reuniram com Temer e disseram que o presidente sinalizou apoio do governo para que as escolas obtenham recursos para o Carnaval de 2018, após o corte de cerca de R$ 13 milhões feito pela prefeitura do Rio.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que também participou da reunião, disse que Temer assegurou que o governo poderá direcionar até R$ 13 milhões para o Carnaval do Rio de 2018. “O presidente falou que se não tiver nenhum recurso privado, ele vai colocar tudo do orçamento da União”, disse o deputado. Segundo Pedro Paulo, o presidente foi receptivo e rápido na tomada de decisão para determinar que os ministros da Cultura e do Turismo que criassem soluções para suprir o valor de R$ 13 milhões.
O presidente da Estação Primeira de Mangueira, Francisco Carvalho, conhecido como Chiquinho da Mangueira, disse que Temer “garantiu” que vai buscar um caminho para ajudar o carnaval do Rio de Janeiro. “Viemos pedir ao presidente que ele completasse esse corte que foi feito e ele garantiu que o governo federal vai ajudar através dos ministérios da Cultura e do Turismo”, disse o presidente da Mangueira (ABr).

MPF prorroga por seis meses trabalhos da Lava Jato no Rio

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou ontem (25) a prorrogação por seis meses da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos 11 membros do conselho, presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e integrado também por sua sucessora, Raquel Dodge, que assumirá o comando da PGR em setembro.
A força-tarefa da Lava Jato no Rio foi criada em junho de 2016 para trabalhar em 20 processos sobre desvios na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, cuja sede fica no estado. De início com três procuradores, o grupo conta hoje com 10. A decisão prorrogou por mais seis meses a dedicação exclusiva de cinco procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato no Rio, que nos últimos meses passou a cuidar também de outras dezenas de processos oriundos das investigações sobre desvios na administração do ex-governador Sérgio Cabral.
Durante a reunião, Janot elogiou a indicação de Dodge como sua sucessora, destacando que o Ministério Público passará pela primeira vez a ser comandado por uma mulher (ABr).

Projeto proíbe venda de buzinas a gás

Comercializar, distribuir e usar buzinas à base de gás propano e butano em tubos de aerosol pode ser proibido. Projeto do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), tem por objetivo tirar do mercado o produto para uso recreativo e penalizar quem descumprir a norma. Algumas cidades e estados brasileiros já proibiram a venda e a utilização das buzinas. Um decreto estadual de 2012 proibiu a comercialização e o uso do produto em Goiás.
O uso da buzina pode prejudicar o aparelho auditivo. Se os gases forem inalados, podem causar desorientação espacial e, em casos extremos, a morte. Ao justificar o projeto, Lincoln Portela ressalta o perigo que o produto representa à saúde, mas defende o uso da buzina em situações pontuais.
“Apesar de proibir a comercialização, distribuição e uso dessa buzina, o projeto permite exceções a serem regulamentadas pelo Ministério da Saúde. Assim, será preservado o uso em situações de emergência (comunicação e sinalização a grandes distâncias), com os devidos cuidados de segurança”, argumenta o deputado.
Pelo projeto, os infratores poderão ser punidos de acordo com previsões do Código de Defesa do Consumidor e da lei que trata das infrações sanitárias. O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e tem como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA) (Ag.Senado).