Senado deve votar texto alternativo para financiar campanhas eleitorais

Caiado propõe que o dinheiro do horário eleitoral no rádio e na TV seja destinado às campanhas.

Com o impasse na Câmara sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões, o Senado deve votar essa semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo

“A ideia acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.
O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões. O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral.
Pela proposta, o dinheiro será depositado no início de junho pelo Tesouro Nacional em uma conta do TSE, que reservaria 20% do valor para o segundo turno. O restante do dinheiro seria dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderia direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma que seria desenvolvida pelo TSE. Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes, divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.
A proposta de Ronaldo Caiado tramita em conjunto com o projeto que altera a propaganda eleitoral. A ideia é que os programas passem a ser veiculados apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão. Para que as mudanças tenham efeito já nas eleições do ano que vem, as propostas relativas à reforma política precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até setembro deste ano (ABr).

“Confiamos na nossa base”, diz Padilha sobre aprovação de medidas no Congresso

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem (28) que o Congresso tem sido “grande parceiro” e “solidário” na aprovação de medidas importantes para o governo e que ele espera não ser diferente durante o período em que o presidente Temer estiver em viagem fora do país. Temer embarca para a China hoje (29) e retorna no dia 6 de setembro.
Padilha citou que entre os itens prioritários em tramitação no Congresso estão a votação do projeto que propõe a alteração das metas fiscais de 2017 e de 2018 e a MP 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). “Confiamos na parceria que temos com o Congresso e os projetos que são importantes para o governo. O Congresso sistematicamente tem nos ajudado a aprovar. Portanto, contamos com a aprovação dessas propostas”, acrescentou.
Questionado sobre uma possível segunda denúncia a ser apresentada contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro disse que, caso surja, ela tem que estar bem fundamentada.
Padilha disse ainda que a área econômica do governo está dialogando com deputados para que seja possível construir, ainda nesta semana, um acordo sobre o texto do novo Refis. Segundo ele, é possível que haja prorrogação no prazo. “Estamos numa negociação com o Congresso num novo texto que possa vir a contemplar os interesses do governo e também atender os deputados que integram a comissão”, disse (ABr).

Sanções para desordem de passageiros durante voo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o projeto do deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a boa ordem.
O projeto também tipifica as condutas que caracterizariam comprometimento da boa ordem, da disciplina ou da segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo, incluindo: embarcar alcoolizado ou sob efeito de substância psicoativa; ameaçar, intimidar ou agredir membro da tripulação ou passageiro; cometer assédio sexual a membro da tripulação, a passageiro ou molestar criança ou adolescente; fumar; operar aparelho eletrônico cuja operação seja proibida a bordo; causar tumulto; não seguir a orientação dos tripulantes em relação à segurança do voo.
Conforme a proposta, essas condutas, entre outras previstas no texto, serão registradas no Diário de Bordo e comunicadas à autoridade constituída, que poderá requerer elemento adicional de prova para a instauração de procedimento administrativos, para a apuração e julgamento da infração. As sanções administrativas previstas incluem multa e o impedimento de embarque em aeronave que preste serviço de transporte aéreo público doméstico por até um ano. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Rejeitada proibição para saleiros em restaurantes e bares

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara rejeitou projeto que proíbe a oferta de sal sobre a mesa em bares, lanchonetes e restaurantes. A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e recebeu parecer contrário do deputado César Halum (PRB-TO). O objetivo da proposta é contribuir para o combate a doenças afetadas pelo uso excessivo de sal, como hipertensão.
Apesar de reconhecer o mérito da intenção do autor, o relator disse que o assunto não deve ser regulado por lei. “O consumidor sabe ou deveria saber o que pode ou não pode consumir”, disse Halum. Ele afirmou ainda que a aprovação da proposta abriria um precedente para que outros produtos também tivessem restrições, como o açúcar, que também é prejudicial à saúde quando consumido em excesso.
“O fato de as pessoas não terem o produto disponível à vontade no momento da refeição, com certeza não impedirá que o consumidor solicite a quantidade de sal que desejar utilizar, mesmo que tenha de pedir dez sachês de um grama cada”, concluiu Halum. O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Câmara poderá votar reforma política e nova taxa de juros do BNDES

O Plenário da Câmara decidiu que o primeiro tema a ser analisado será a regra para eleição de deputados e vereadores.

O Plenário da Câmara volta a analisar a reforma política a partir de hoje (29). A proposta em análise cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.
As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta, que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação.
Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito. O Plenário da Câmara decidiu que o primeiro tema a ser analisado será a regra para eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.
A partir de 2022, a proposta prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.
Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações (Ag.Câmara).

Gleisi Hoffmann: ação penal é fruto de perseguição política

Senadora Gleisi Hoffmann prestou depoimento ao STF.

A senadora Gleisi Hoffmann (PR), que é também presidente do PT, disse ontem (28) que a ação penal contra ela na Lava Jato não passa de perseguição política. Ela deu as declarações na saída de seu primeiro depoimento na condição de ré, no STF. “Eu sou vítima de perseguição política em razão da origem desse processo, com Alberto Yousseff e seu advogado”, disse, referindo-se ao doleiro que foi o primeiro delator da Lava Jato e seu defensor, Antonio Figueiredo Basto, a quem acusa de ser ligado ao atual governador do Paraná, Beto Richa, adversário político da senadora.
Para Gleisi, que foi a primeira parlamentar a ser ouvida na Lava Jato por um dos juízes auxiliares do ministro Edson Fachin, a denúncia apresentada contra ela pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é fruto de pressões da opinião pública. “Eu estou achando que tem um alto grau de politização desse processo e, quando eu fui denunciada, meu processo foi um dos primeiros, tinha um alto grau de politização e muita influência no Judiciário, incluindo o Ministerio Público, pela opinião pública”, disse Gleisi.
“Eu sou uma pessoa pública, tenho de responder pelos meus atos, não tenho problema nenhum em relação a isso, agora, tenho de ser julgada dentro do devido processo legal e não pelo calor da opinião publica”, disse. Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, são acusados de terem recebido R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal. Em contrapartida, os políticos teriam atuado para manter o executivo no cargo.