Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

Eleicoes temproario

Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas

Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores. Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.
“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.
Apesar da expectativa em apreciar o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país, a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país. No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto. Entre as medidas estão a determinação da Conab a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada km de frete. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.
Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O projeto, de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.
A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores (ABr).

Preso na Papuda, deputado reassume mandato na Câmara

Preso temproario

Condenado pelo TRF4 a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) reassumiu ontem (11) o mandato na Câmara dos Deputados. Rodrigues estava proibido de exercer função pública por decisão da juíza substituta da 1º Vara Federal de Chapecó, Priscilla Piva.
Na última quinta-feira (7) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia chegou a determinar à Direção-Geral da Casa o afastamento do parlamentar e a convocação do suplente dele. No entanto, teve que revogar a decisão depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF concedeu liminar, no mesmo dia, autorizando o retorno do parlamentar à Câmara. Desde fevereiro, o deputado cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Mesmo preso, sem comparecer à Câmara, Rodrigues continuou a receber salário e os demais benefícios em decorrência do mandato. Pela ausência em sessões no período, a remuneração do parlamentar caiu de R$ 33,7 mil para cerca de R$ 9 mil. João Rodrigues responde a processo no Conselho de Ética da Câmara. No mês passado foi aprovado, por 9 votos a 1, o parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das investigações contra o catarinense que pode resultar na perda de mandato. O mérito do processo ainda não foi julgado.
O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) também reassumiu o mandato, na última sexta-feira (8). Condenado a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ), Jacob estava afastado das atividades parlamentares desde maio por decisão do presidente da Câmara. O retorno à Casa ocorreu depois que ele foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do TJDF, a cumprir pena em regime aberto (ABr).

Divulgação dos beneficiários de isenção fiscal pelo Senado

Divulgacao temproario

O Plenário pode votar hoje (12) o projeto que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas por renúncia fiscal. Em 2018, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções, mas não há lei que determine a publicidade dos nomes dos favorecidos pela medida. O projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que defende a iniciativa como forma de contribuir para a fiscalização pelos cidadãos das ações do governo.
“Privar o cidadão brasileiro do acesso a essas informações contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’ indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas”, argumenta o parlamentar. A relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Ela apresentou um parecer favorável ao texto, mas recomendou algumas alterações. A primeira delas é para que a Fazenda Pública divulgue apenas os nomes de pessoas jurídicas beneficiadas por isenções fiscais.
“A divulgação relevante se refere aos benefícios destinados a determinados setores produtivos. São esses que podem distorcer indevidamente o princípio da isonomia. Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, afirma a relatora no parecer. Vânia acrescentou ainda um dispositivo para autorizar os agentes do Fisco a confirmarem informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preencha requisitos de renda, por exemplo (Ag.Senado).

Aumento de recursos de loterias para educação básica

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que pode ampliar os recursos da educação básica pública. Segundo o projeto do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à educação básica.
O FNDE é um órgão ligado ao MEC responsável pelo repasse de recursos a programas da educação básica pública. Já o Fundo Especial da Loteria Federal é formado pelos resultados positivos da Caixa Econômica Federal na gestão das loterias federais. O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que elogiou o texto.
“O projeto reforça o compromisso do Estado brasileiro para com o ensino de nossas crianças e adolescentes, assegurando que mais da metade dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal destinado ao FNDE seja orientado a esse estágio de formação educacional”, disse. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Congresso Nacional debate frete mínimo para caminhoneiros

Congresso temproario

A comissão especial que analisa a medida provisória contendo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas vota requerimentos amanhã (13). A MP faz parte de um pacote enviado pelo governo federal para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada em 30 de maio. O texto prevê a criação de uma tabela de preços mínimos para o frete, a ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os valores serão atualizados duas vezes por ano, em 20 de janeiro e em 20 de julho.
Quem contratar um caminhoneiro e pagar menos que o piso fica sujeito ao pagamento em dobro do valor. De acordo com o Palácio do Planalto, a MP “tem a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes”. O assunto enfrenta resistências no Senado. Parlamentares criticaram a primeira tabela divulgada pela ANTT. De acordo com a agência, o valor do km rodado varia de R$ 0,57 a R$ 2,10 — dependendo da extensão da rota percorrida e do número de eixos do caminhão.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) manifestou “apreensão” com os valores divulgados pela ANTT. Segundo o parlamentar, a tabela prejudica indústrias do Norte e do Nordeste e beneficia empresas instaladas no Sul e no Sudeste. “Os caminhões levam cargas para o Norte e Nordeste. O frete de volta certamente é mais barato porque aproveita as cargas de retorno, uma vantagem competitiva para os empreendimentos industriais e centrais de distribuição instalados no Nordeste”.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), “a tabela foi muito mal formulada”. Ele afirmou que os setores envolvidos na atividade não foram ouvidos pela ANTT. Ao fazer a tabela, o governo tinha que chamar todos. Construíram uma tabela sem envolver as partes que estariam dispostas a um entendimento e deu no que deu. A situação é desesperadora. E continua o conflito, infelizmente” (Ag.Senado).

 
 

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