O Brasil prepara-se para assistir ao maior pleito de sua história diante da nova Lei da Ficha Limpa, que estabelece novos paradigmas de conduta para os candidatos. Esta eleição, em relação a outras, assume um significado todo especial
Desta feita, a agenda ética e moral parece sair da esfera dos Tribunais Eleitorais para se incrustar na consciência dos cidadãos. Esse auspicioso fato tem como fundamento a maior conscientização do eleitorado brasileiro. Esse pano de fundo incentiva a participação mais ativa da sociedade no processo eleitoral. São 133 milhões de eleitores brasileiros que irão às urnas em outubro.
Além do Ficha Limpa, a chegada do pleito eleitoral à Internet abre uma nova fronteira com regras pré-definidas, claras e específicas, incluídas na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral pela Lei nº 12.034/2009. A Internet vem reinventando uma série de atividades humanas e as eleições não ficaram fora desse escopo.Também vêm sofrendo as mudanças impostas por uma sociedade informacional e pelo uso, cada dia mais corriqueiro, das novas tecnologias.
A eleição digital é um mundo ainda desconhecido para muitos legisladores e candidatos, porque não se sabe qual será a reação dos eleitores. No entanto pela sua novidade e dinamismo, espera-se que possa reverter o afastamento dos brasileiros do processo eleitoral e consiga transformar o internauta em um apoiador participante. A Web vem ganhando status de novo espaço público para o debate político, assim como o foram o palanque na praça pública e o palanque eletrônico na televisão, no qual o cidadão acompanha o debate sobre as idéias e propostas dos candidatos e pode exercer com liberdade sua escolha, expressa pelo voto.
O mesmo conteúdo que se transmite pela propaganda eleitoral gratuita na TV ou no rádio, recebido de forma passiva, chega ao internauta de maneira completamente diferente pela rede de computadores. A interatividade da chamada web 2.0, palavra-chave de sua relevância, possibilita ao eleitor participar da construção de um debate muito mais amplo, além de atuar vocalizador das propostas de seu candidato.
O grande desafio é saber como fazer uso responsável da internet nas eleições, quando o Brasil ainda está tentando fixar o Marco Civil Regulatório da Internet, para estabelecer os direitos e deveres de usuários, governos e provedores de conteúdo, sem ameaçar a liberdade de expressão, mas garantindo o direito à privacidade.
O Direito Político do cidadão, de votar e escolher seus representantes, de ser votado, de participar da vida pública e de mudar os rumos de seu país está no cerne das conquistas da cidadania, que a nova legislação eleitoral vem definitivamente ampliar.
(*) - Advogado criminalista,
mestre e doutor pela USP,
é presidente da OAB SP. |
