Michael Jacobs |
Sem indexação |
Há uma discussão absolutamente sem sentido, uma espécie de “cabo-de-guerra” do governo e centrais sindicais em torno da proposta dessas últimas de estabelecer uma ligação entre a correção das alíquotas do Imposto de Renda e o índice de correção do salário-mínimo É justo que se faça a correção das alíquotas do Imposto de Renda, mas ela tem que ser feita com todo o cuidado, observando as expectativas da inflação. A idéia de reintroduzir uma forma de indexação na correção das alíquotas, atrelando-a à correção do salário-mínimo, não é nem original nem inteligente. Em lugar de facilitar o funcionamento do sistema, toda a vez que se recorre a ela como tentativa de “solução”, o que se obtém é gerar as condições de piorar a convivência no futuro. E não tem nada a ver com a fixação do salário-mínimo anual. Governo e centrais sindicais ligaram essas coisas de forma absurda. Houve um acordo (em 2006) segundo o qual a correção do salário-mínimo (regulada por uma Lei absolutamente equivocada no meu entender), seria estabelecida com base na taxa de inflação do ano mais a taxa de crescimento do PIB dois anos antes. Tudo, na melhor das intenções... Bem, se fosse exigida a aplicação desta fórmula, hoje, com o PIB tendo caído 0.2% dois anos antes e o INPC do período tendo crescido 5.5%, a correção do salário-mínimo deveria levá-lo a R$ 538,00. O governo arredondou para R$540,00, mas o que se reivindica é chegar a R$ 580,00, o que significaria um aumento salarial de 8% este ano. Essa situação mostra os graves erros das indexações. A fórmula vai continuar e deverá ser respeitada porque foi um acordo. A opção seria ignorar todo o acordo e começar a discutir tudo de novo em relação aos níveis do salário-mínimo, o que provavelmente será bem melhor. Por que? A aplicação da fórmula no ano que vem já antecipa um problemão: aumento do salário-mínimo de 14%. Ora, os Serviços que são praticamente determinados pelo Salário-Mínimo já têm crescido mais do que a média de preços nos últimos anos. Isso não é um mal, é até um bem, mas eles têm sofrido uma pressão inflacionária importante que é corrigida pelo Banco Central elevando a taxa de juros, ou seja, reduzindo o ritmo de crescimento possível da economia. Então, no ano que vem, (2012), essa fórmula vai constituir um grande empecilho para que se mantenha a inflação em torno de 4,5%. Trata-se de exemplo típico da miopia que inibe a ação dos governos quando eles permitem que se introduza a indexação como instrumento de “solução” dos problemas. Felizmente a presidente Dilma disse em entrevista à imprensa em Porto Alegre, com toda a clareza que “da mesma forma que não discutimos o assunto nos últimos oito anos, também não se discutirá (em seu governo) qualquer política de indexação” Michael Jacobs é autor dos livros Como não aprender inglês (Campus), Tirando dúvidas de inglês (Disal), Como melhorar ainda mais seu inglês (Campus) e |
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