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Política


 

Marcos Oliveira/Ag.Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs um pacto nacional pela defesa do emprego.

Equiparação de planos de saúde coletivos aos individuais

O senador Reguffe (PDT-DF) defendeu projeto dele que equipara aos planos individuais de saúde os planos coletivos com até 100 beneficiários, além de dar a tais contratos vigência mínima de um ano. Ele ainda cobrou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) maior fiscalização para proteger os consumidores de uma prática comum.

Reguffe explicou que, atualmente, as operadoras de plano de saúde se negam a vender planos individuais de saúde porque eles não podem ser rescindidos nem reajustados a qualquer momento. “E mais, começam a criar planos coletivos de cinco, de seis, de sete vidas. Ah, faz aí parecendo uma pequena empresa, se associa a uma categoria. Qual a sua categoria profissional? Ou seja, fica criando subterfúgios para ludibriar, para se utilizar da boa-fé do pobre do consumidor que muitas vezes não tem informação”, disse Reguffe (Ag.Senado).

Renan propõe pacto pelo emprego e critica paralisia do governo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs um pacto nacional pela defesa do emprego face à situação econômica enfrentada pelo país

Ele pretende impulsionar medidas legislativas para que as empresas, sobretudo as pequenas, mantenham e criem novos postos de trabalho, dizendo esperar que a presidente Dilma Rousseff “compre a ideia” de um pacto nacional pelo emprego, para romper com o “imobilismo”. Segundo Renan é preciso estabelecer metas de emprego e não apenas de inflação.

“Não há nada pior do que a paralisia, do que a falta de iniciativa, do que o vazio. Nós fizemos a democracia para deixar as panelas falarem. Nós precisamos todos ouvir o que as panelas dizem. Por isso eu estou proponho um pacto em defesa do emprego — afirmou Renan em referência ao panelaço que ocorreu no Dia Internacional da Mulher durante o pronunciamento em rádio e TV da presidente. Ele classificou de “retrocesso” e “coisa ridícula” o governo não ter o que dizer no Dia do Trabalho.

“Essa coisa de a presidente da República não poder falar no dia 1º de maio por não ter o que dizer é ridícula. Isso enfraquece muito o governo”, criticou. Entre as propostas de Renan, está a recomendação para eu o governo priorize, em suas compras, empresas que criem novas vagas. Também quer conceder desoneração da folha para essas companhias e sugeriu aumentar o crédito da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para as empresas que não fecharem postos de trabalho.

A ideia, segundo Renan Calheiros, é envolver todos os setores da sociedade em prol do país.

“Passaríamos a discutir uma agenda. O governo não tem agenda, não tem iniciativa”, avaliou. Também voltou a criticar o projeto de regulamentação da terceirização das atividades principais das empresas. Segundo ele, é necessário tirar os trabalhadores da insegurança jurídica, mas não “liberar geral.” Para ele, autorizar a terceirização das atividades-fim precariza o trabalho.

O presidente do Senado insistiu ainda que o atual ajuste fiscal promovido pelo governo afeta apenas o bolso do trabalhador. “Nós que defendemos meta de inflação, meta de superávit, nós temos que defender uma meta para o emprego. Se não, quem vai pagar a conta do ajuste é o trabalhador”, disse (Ag.Senado).

Acordo com Facebook pode violar neutralidade da rede

Acordo com Facebook pode violar neutralidade da rede

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou sua preocupação com os termos da parceria negociada pela presidente Dilma Rousseff com o Facebook, anunciada pelo governo como uma forma de fornecer aos brasileiros acesso grátis à internet. Referindo-se ao encontro da governante com o presidente daquela empresa, Mark Zuckerberg, no Panamá, o senador disse que o problema maior é não saber-se ainda nada a respeito dessa parceria.

Observando que a Casa Civil ainda não se pronunciou sobre o assunto, ele considerou estranha a informação de que a parceria contaria com financiamento privado do Facebook para a infraestrutura de conexão e que o conteúdo acessado seria escolhido pelo governo brasileiro.

“Quer dizer, o acesso aos conteúdos que será promovido pelo Facebook será selecionado pela empresa. Tão logo esse anúncio foi feito — e nada mais se sabe sobre a matéria —, muitas entidades especializadas na defesa do consumidor, de luta pelos direitos humanos e de defesa dos interesses dos usuários de internet no Brasil, manifestaram-se contra o projeto, por diversas razões”, e, a meu ver, com fundamento”.

De acordo com Aloysio, a primeira preocupação dessas entidades é com um princípio basilar defendido pela sociedade e pelo Congresso, que é a neutralidade da rede, essência do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso no ano passado. Na opinião do senador, essa neutralidade da rede significa garantir que a velocidade de navegação na internet seja igual para todos (Ag.Senado).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou sua preocupação com os termos da parceria negociada pela presidente Dilma Rousseff com o Facebook, anunciada pelo governo como uma forma de fornecer aos brasileiros acesso grátis à internet. Referindo-se ao encontro da governante com o presidente daquela empresa, Mark Zuckerberg, no Panamá, o senador disse que o problema maior é não saber-se ainda nada a respeito dessa parceria.

Observando que a Casa Civil ainda não se pronunciou sobre o assunto, ele considerou estranha a informação de que a parceria contaria com financiamento privado do Facebook para a infraestrutura de conexão e que o conteúdo acessado seria escolhido pelo governo brasileiro. “Quer dizer, o acesso aos conteúdos que será promovido pelo Facebook será selecionado pela empresa.

Tão logo esse anúncio foi feito — e nada mais se sabe sobre a matéria —, muitas entidades especializadas na defesa do consumidor, de luta pelos direitos humanos e de defesa dos interesses dos usuários de internet no Brasil, manifestaram-se contra o projeto, por diversas razões”, e, a meu ver, com fundamento”.

De acordo com Aloysio, a primeira preocupação dessas entidades é com um princípio basilar defendido pela sociedade e pelo Congresso, que é a neutralidade da rede, essência do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso no ano passado. Na opinião do senador, essa neutralidade da rede significa garantir que a velocidade de navegação na internet seja igual para todos (Ag.Senado).

 

Wikipédia

Relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

CPI do HSBC quer ouvir delator das contas secretas

A falta de informações oficias sobre contas secretas de brasileiros no banco HSBC da Suíça dificulta os trabalhos da CPI do HSBC. Apesar dos apelos feitos pelos senadores às autoridades locais e francesas para que documentos detalhando a lista com cerca de 8,7 mil correntistas brasileiros sejam compartilhados com a comissão, até agora isso não aconteceu. Segundo o relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), as informações devem ser enviadas pelo MP francês ao do Brasil com uma “cláusula de reserva”. “Isso nos coloca em uma condição de zona cinzenta e coloca em xeque a própria existência desta CPI”, avaliou.

Como a França já compartilhou informações com pelo menos 19 países, como Estados Unidos, Espanha e Argentina, os parlamentares acreditavam que não teriam dificuldades de acesso a elas. “Esta CPI está diante de ter que tomar uma decisão: ou vai ou racha. Nós não vamos poder mais ficar tratando desse assunto como se tudo estivesse indo bem, porque temos prazo, temos responsabilidade e as informações não chegam. Está tudo indo muito bem, mas a matéria prima para que nós possamos trabalhar, não temos”, reclamou Ferraço.

Foi aprovado um requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), para que a Comissão ouça o ex-engenheiro de software do HSBC, Hervé Falciani, responsável pelo vazamento das informações. “O requerimento de é no sentido de que nós façamos uma diligência até Paris para ouvir o Sr. Hervé Falciani, a partir das informações que ele está disposto a dar. Ou, se ele se sentir seguro o bastante para isso, e for possível ao Governo brasileiro dar essas condições de segurança, ele poder vir até a CPI para prestar depoimento”, esclareceu Randolfe (ABr).

César Brustolin/Prefeitura de Curitiba

Fará parte da pena também a reparação do dano à vítima.

Pena de prestação de serviços comunitários para crime de pichação

O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. De acordo com o texto, uma emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a pena prevista na lei sobre condutas lesivas ao meio ambiente, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, passará a ser de prestação de serviços à comunidade por até cinco meses.

Os serviços deverão estar relacionados, preferencialmente, a ações de conservação de edificações, patrimônio ou vias públicas. Fará parte da pena também a reparação do dano à vítima. Em caso de reincidência, a pena prevista de prestação de serviços será aplicada pelo prazo máximo de 10 meses. O texto original dobrava a pena atual e previa que o condenado perderia os benefícios sociais de diversos tipos, entre os quais os do Bolsa Família.

Para o deputado Alessandro Molon, o aumento da pena de detenção não traria a diminuição da prática. “Aumentar o tempo de pena vai fazer com que o infrator se torne um criminoso pior”, disse. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também foi contra o aumento do tempo de detenção e criticou o que ele chamou de “culto ao penalismo com supressão de benefícios”. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), no entanto, defendeu o aumento da detenção para inibir “a ação de vândalos que têm a certeza da impunidade” (Ag.Câmara).

Divulgação

Ministro Gilmar Mendes

TSE multa PT por contas irregulares em 2009

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a multa de R$ 4,9 milhões e suspensão por três meses do recebimento das cotas do Fundo Partidário, por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do tribunal. A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja considerada prescrita.

Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga. Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento de quinta-feira (30), Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerado negociação simulada pelo STF no julgamento do processo do mensalão.

A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT também teve as contas rejeitadas por causa de outras irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros (ABr).

 

 

CPI do HSBC: políticos citados poderão ser ouvidos

Políticos citados pelo jornalista Fernando Rodrigues em seu blog, como detentores de contas na filial suíça do banco HSBC, devem ser convidados a depor na CPI do HSBC. Requerimentos neste sentido foram apresentados no início da audiência de ontem (1º) com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Estão na lista Marcio Fortes, da executiva nacional do PSDB; Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC; o vereador pela cidade do Rio de Janeiro Marcelo Arar (PT); Lírio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB do Amazonas; os ex-diretores do metrô de São Paulo Paulo Celso Silva e Ademir Venâncio de Araujo; além do ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira.

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que os requerimentos serão votados na reunião da próxima terça-feira (7). Rocha preside a audiência pública da CPI do HSBC com o secretário da Receita, Jorge Rachid, o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues e o diretor de fiscalização do BC, Antero Meireles.

Após encontro ontem dos parlamentares com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficou acertado que a Comissão terá acesso à documentação sobre as contas de brasileiros na filial suíça do banco. A CPI tem o objetivo de investigar a materialidade de crimes fiscais supostamente cometidos por estes brasileiros, além de repatriar o dinheiro fruto de contravenções e propor mudanças na lei (Ag.Senado).

 

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