A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff e a senadora Marina Silva, durante sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Prazo para telefônica informar localização de celular
Tramita na Câmara o projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dá prazo de seis horas para empresas de telefonia informarem à polícia a localização de telefones celulares em casos de extorsão, ameaça à liberdade ou risco para a vida da vítima ou de terceiros. Nas demais investigações, o prazo é de 24 horas. Conforme o projeto, o pedido de localização do celular deverá ser feito à Justiça pela polícia ou pelo Ministério Público.
O projeto trata apenas da localização do aparelho e não do conteúdo das conversas (escuta), que tem legislação própria. O projeto estipula prazo de quatro horas para o despacho do juiz.
Atualmente, não há previsão legal para o fornecimento desse tipo de informação. Segundo o deputado, é preciso aproveitar o avanço da tecnologia de telefonia celular no combate e prevenção de crimes. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública; de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
Homenagem ao Dia da Mulher reúne duas pré-candidatas à Presidência
Pela primeira vez na história do Brasil, uma cerimônia em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reuniu duas pré-candidatas à Presidência da República
A sessão solene realizada ontem (9) pelo Congresso Nacional para lembrar a data teve a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e da senadora Marina Silva (PV-AC), além de outras autoridades do Executivo, senadores, deputados e homenageadas.
O distanciamento político e físico – Dilma Rousseff ocupou uma cadeira na mesa e Marina Silva uma poltrona na penúltima fila do plenário – não impediu que, ao deixar o Senado, a ministra trocasse um abraço com a senadora, ex-militante de partido e da equipe ministerial do presidente Lula. “Foi uma cordialidade. Da mesma forma que abracei o governador José Serra na semana passada. Sou amiga de ambos e, na política, temos que aprender que não existem inimigos, mas adversários”, afirmou Marina Silva.
A senadora ressaltou que a presença de duas mulheres nas eleição presidencial deste ano representa o “amadurecimento da democracia e do processo de conquistas nos últimos 100 anos”. A senadora e pré-candidata pelo PV destacou que as mulheres, até o fim do século 19, “eram tuteladas” e, ao longo dos últimos 100 anos, souberam conquistar seus espaços na sociedade brasileira. Marina disse ainda que em nenhum momento se sentiu “excluída” na cerimônia por não ter recebido o buquê de flores reservado pelo Senado às convidadas e a senadoras ou por ter que se sentar no fundo do plenário quando, no dia a dia, ocupa a primeira fila. Segundo ela, houve um atraso no seu voo de São Paulo para Brasília, o que fez com que chegasse atrasada ao Senado e encontrasse o plenário cheio. A parlamentar reconheceu, no entanto, que por ser “uma Casa política” é natural que “há um recorte político” por parte dos dirigentes da Mesa Diretora.
Em seu discurso, a ministra Dilma Rousseff adotou praticamente o mesmo tom da senadora, ao destacar o processo histórico de lutas das mulheres brasileiras. Ela destacou a participação feminina em momentos decisivos do país como as campanhas “Petróleo é Nosso” e contra o nazifascismo, e, recentemente, a luta contra a ditadura militar, a anistia política e a campanha Diretas Já. Dilma Rousseff destacou a sensibilidade e praticidade das mulheres que “não se curvam à dor e não temem sacrifícios”, especialmente na política. Apesar dos avanços conquistados, a ministra disse que a participação feminina no processo político brasileiro tem que aumentar (ABr).
O mau exemplo de jogadores do Flamengo
Heráclito pede quebra de sigilo na CPI das ONGs
Em cerimônia de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada no Senado, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) repreendeu publicamente os jogadores do Flamengo Bruno (goleiro) e Adriano (centroavante), que se envolveram na semana passada em uma briga pública com a noiva de Adriano, Joana Machado, com agressões de lado a lado:
“Seu Bruno e seu Adriano, por favor, não me faça mais isso! Os senhores são figuras públicas, autoridades em sua área de atuação, influenciam crianças, não podem fazer o que fizeram. O Adriano bateu na noiva, e o Bruno o defendeu, dizendo que todo homem já deu “uma mãozada” em uma mulher, como se fosse coisa normal”, condenou a senadora. E acrescentou: “não queremos, não aceitamos, não toleramos mais agressões ou violência de qualquer tipo contra mulheres”.
A senadora lembrou um provérbio chinês, que aponta as mulheres como “a metade do céu”.”Pois queremos a nossa metade na terra também”, disse Serys.
Invocando sua condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as organizações não governamentais (CPI das ONGs), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pediu aos integrantes desse colegiado que solicitem a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no possível desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para financiar campanhas eleitorais do PT.
O parlamentar afirmou que “não é mais possível que se coloque para baixo do tapete essa sujeira, essa imundície que vem debilitando recursos que são carreados para resolver o problema da moradia”. Heráclito citou nova denúncia da revista Veja desta semana sobre o caso, mas lembrou que “os desvios da Bancoop são conhecidos nas páginas dos jornais brasileiros há pelo menos quatro anos”.
O parlamentar lamentou as tentativas de se retardar a apuração dos fatos e afirmou que, caso o sigilo bancário dos envolvidos tivesse sido quebrado no devido momento, “o atual tesoureiro do PT já teria tido sua culpa ou inocência apontada”. Ele elogiou os partidos que tomam providências para punir os envolvidos em escândalos e criticou aqueles que culpam a imprensa por divulgar os fatos. O parlamentar afirmou que o caso da Bancoop não é isolado e há situações semelhantes no Piauí.
Deputado Cândido Vaccarezza, (PT-SP).
Governo quer adiar votações de matérias polêmicas
Brasília – O governo quer adiar as votações de matérias polêmicas para depois das eleições de outubro, como as PECs, que estão tramitando na Câmara e no Senado. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), nesse período o componente deve ser a discussão de temas de interesse nacional e não a disputa eleitoral de cada parlamentar.
Para ele, mudanças constitucionais não têm urgência e devem ser amplamente debatidas. No entanto, observou, cabe ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pautar as matérias a serem votadas. “Eu acho que num período eleitoral, nós temos de ter bastante cuidado, porque a Constituição tem caráter permanente e não deve ser modificada visando à disputa eleitoral”. Ao falar sobre a apreciação de PECs, o líder citou o exemplo da PEC do piso dos policiais aprovada na semana passada onde “há divergência profunda” na questão de colocar na Constituição o valor do piso para os policiais. A PEC estabelece piso de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais.
Segundo o líder, para o governo é fundamental concluir hoje (10), a votação do projeto que trata da exploração do petróleo sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties, com a votação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que estabelece o mesmo índice de royalties para todos os estados e municípios. O governo não concorda com a aprovação dessa emenda e vai trabalhar pela sua rejeição. “Acho difícil ganhar essa votação, mas vou trabalhar até o fim para derrubar a emenda”, disse. Segundo Vaccarezza, essa emenda é equivocada, não tem base constitucional e tem um erro político (ABr).
A força das importações no começo do ano surpreendeu o setor.
Importações seguem em alta no início do ano
Impulsionado pela recuperação da economia e pelo dólar ainda mais barato, o volume de importações segue em forte alta nesse primeiro trimestre de 2010, dando continuidade à trajetória de expansão que ganhou fôlego na segunda metade do ano passado. O crescimento das compras externas é mais expressivo nos setores de bens de capital, duráveis, como os automóveis e eletrodomésticos, e os intermediários (plástico, aço e borracha).
O volume de importações de intermediários cresceu 3,5% em relação a dezembro do ano passado, enquanto o de duráveis subiu 5,1% e o de bens de capital, 4,6%. De acordo com o gerente de importações do Grupo Aduaneiras, João dos Santos Bizelli, a expectativa é que a alta continue nos próximos meses. “Um exemplo disso são as compras de bens intermediários, responsável por quase 60% da pauta de importações do Brasil, que começaram a se recuperar no segundo trimestre de 2009 e ganharam força a partir de julho do ano passado”.
Entre abril de 2009 e janeiro deste ano, de acordo com dados da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), o volume importado de insumos cresceu 45,4% na média móvel de três meses. Um dos principais destaques são as importações de produtos químicos que tiveram um aumento de 45%. “Sem dúvida, a força as importações no começo do ano surpreendeu o setor”, comentou Bizelli.
Dilma defende adoção da licença-maternidade de seis meses
Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu no Congresso Nacional a licença-maternidade de seis meses no serviço privado. A determinação já é obrigatória para o serviço público e opcional para empresas privadas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. “Acatamos a lei da senadora Patrícia Saboya [PDT-CE] que torna obrigatória no serviço público a licença-maternidade de seis meses e lutamos para que as empresas também acatem essa medida”, afirmou em sessão plenária em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Dilma Rousseff contou que será avó em setembro e afirmou que sabe o quanto a maternidade traz de compreensão às mulheres. “Acho lastimável que essa mesma maternidade possa ser usada para desqualificar profissionalmente as mulheres”, acrescentou.
“A luta das mulheres brasileiras na sociedade, na família e no trabalho tem sido secular. Temos plena consciência hoje de que não nascemos para sermos discriminadas. Nascemos para ter os mesmos direitos, oportunidades para receber tratamento igual na vida, na família, na sociedade e no mundo do trabalho, para viver plenamente”, completou.
A proposta de emenda à Constituição que determina a licença-maternidade de seis meses no serviço privado está pronta para votação no plenário da Câmara. A proposta também concede o mesmo período de licença para mulheres que adotarem crianças ou adolescentes (ABr).
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