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Política


 

Divulgação

Deputado é representante eleito pelo povo através do voto. Sua função é criar e debater leis que sejam de interesse da população em geral.

Vaccarezza nega denúncias sobre propina da Petrobras

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou ter recebido recursos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em reportagem publicada pela revista Veja, Vaccarezza foi citado como um dos possíveis beneficiados em esquema de pagamento de propina envolvendo a estatal. Em nota oficial, Vaccarezza afirmou que “uma denúncia dessa gravidade não pode ficar assombrando pessoas sem base acusatória, sem citação de fontes ou provas documentais”, sobretudo às vésperas de eleições.

“Eu nunca recebi dinheiro do senhor Paulo Roberto”, afirmou. “E não acho correto as pessoas divulgarem, a três semanas da eleição, fazendo ilações sem provas”. Vaccarezza criticou ainda o vazamento seletivo dos nomes pela revista. “Fiquei estarrecido de ler em alguns jornais que tinha 25 deputados [envolvidos no esquema], e meu nome aparecer como se eu fosse o centro de um negócio. Acho isso, além de desonesto, desnecessário em processo eleitoral. Tem 25 deputados? Quais são os nomes? Apareceu? Quem tem prova que apareceu?”, questionou (Ag.Câmara).

O que fazem aqueles que você elegerá este ano

Em outubro mais de 142 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher seus representantes para os próximos anos no Executivo e no Legislativo, em nível federal e estadual

A menos de um mês da data das eleições poucos brasileiros ignoram que serão eleitos no próximo dia 5 (e 26, se houver segundo turno) o presidente da República e os novos governadores, junto com seus vices; senador; deputados federais, estaduais e, no caso do Distrito Federal, distritais. Mas quantos sabem dizer qual a função de cada um deles dentro do ordenamento político do país?

Promessas de campanha feitas pelo Brasil afora mostram que mesmo aqueles que disputam o voto do eleitor, em vários casos, desconhecem – ou confundem por pura demagogia – as atribuições do detentor do cargo que pretendem ocupar.

Ao contrário do que sugere a propaganda de diversos candidatos, por exemplo, um deputado estadual não pode “acabar com a bandidagem” ou “botar na cadeia os bandidos que nos aterrorizam”. Ele pode fiscalizar a atuação do governo estadual nessa área. Pode, eventualmente, denunciar a ação de organizações criminosas. Mas não tem nenhuma possibilidade de participar diretamente das atividades de segurança pública, já que cabe à Polícia Militar o policiamento repressivo; à Polícia Civil a investigação de crimes no âmbito estadual; ao Ministério Público denunciá-los à Justiça; e ao Judiciário processar e julgar – condenando ou não – os acusados.

Nem pode o presidente da República garantir que criará um imposto sobre grandes fortunas. Nenhum tributo é criado sem a aprovação do Congresso. O chefe de governo pode, no máximo, propor a sua instituição, mas a decisão de criar ou não é do Poder Legislativo. Tudo isso mostra a importância de conhecer o papel desempenhado por cada um dos representantes eleitos pela sociedade. Seja para o eleitor votar de modo mais consciente, seja para identificar os candidatos que prometem aquilo que não poderão cumprir. “Muitas vezes, é deseducadora essa propaganda que confunde as atribuições”, afirma o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira, que assessora o Senado na área constitucional.

O caráter complementar da ação dos agentes públicos guarda relação com o chamado princípio do equilíbrio entre os poderes. Como ocorre nas principais democracias do Ocidente, o Estado brasileiro é composto por três Poderes que se influenciam mutuamente, pois a Constituição os declara independentes e harmônicos. O Executivo dirige e administra o governo e cumpre as funções de representação do Estado nacional, incluindo o comando das Forças Armadas e a capacidade de celebrar contratos com outras nações.

O Legislativo elabora as leis, mas estas (a não ser em casos específicos e excepcionais) só entram em vigor após serem sancionadas pelo Executivo — que, por sua vez, está sob fiscalização do Legislativo. Já o Judiciário aplica as leis e decide os conflitos entre os cidadãos e dos cidadãos contra o Estado, exercendo suas funções em caráter vitalício. Para os juízes, o ingresso é por concurso, exceto no caso dos tribunais superiores, cujos membros são indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo.

Da mesma forma, dentro do Poder Legislativo, a Câmara e o Senado exercem funções complementares. Na primeira Casa, tem início a tramitação de proposições legais da iniciativa do Executivo. A última, de modo geral, atua como Casa revisora, mas também pode propor leis e iniciar a sua discussão e votação, ficando a Câmara nessas situações com o papel de órgão revisor (Ag.Senado).

Prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso

Químico poderá responder por água de piscinas

Proposta em tramitação na Câmara obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida. Esse dispositivo está previsto no projeto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A prisão preventiva será decretada quando houver prova da existência de crime doloso contra a vida e indício suficiente da autoria, e o agente já tiver sido condenado por crime dessa espécie, com sentença transitada em julgado.
Ainda segundo o projeto, nesse caso, a prisão não poderá ser revogada, a não ser que haja modificação de suas condicionantes.

De acordo com o código, a prisão preventiva pode ser utilizada pelo juiz durante o inquérito policial ou já na ação penal para garantir a ordem pública e a ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); para evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo; e para impossibilitar sua fuga, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida.

“É evidente que sociedade repugna que alguém que já tenha sido condenado anteriormente por crime doloso contra a vida venha a responder em liberdade novo processo pelo mesmo motivo. Não mais se admite que isso ocorra”, argumenta Forte. “O objetivo é conferir maior segurança à população, sobretudo às vítimas de crimes dolosos contra a vida, assim como aos parentes e amigos que se sentem intimidados com a liberdade do investigado”, completa o autor. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, segue para o Plenário (Ag.Câmara).

Proposta em tramitação na Câmara obriga todos os estabelecimentos que possuam piscinas, de uso público ou coletivo, a manter um químico como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água das piscinas. A medida, prevista no projeto do deputado Dr. Grilo (SD-MG), é válida para sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis, academias de ginástica, entre outros.

Pelo texto, esses estabelecimentos deverão manter em local visível a Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida anualmente pelo Conselho Regional de Química. Nesse boletim deverá constar a data da análise da água, o nome completo do profissional e seu número de registro no Conselho. O autor argumenta que o tratamento da água de piscina envolve diversos processos químicos, como desinfecção, alcalinização e floculação. “Não observar estas determinações pode colocar a saúde dos frequentadores em risco”, argumenta.

O descumprimento da medida implica as seguintes punições, aplicadas de forma isolada ou cumulativamente: advertência; multa de R$ 1 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência; e interdição da piscina.
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

Alexssandro Loyola

Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Mudanças na economia para reverter desaceleração no comércio

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alertou para a necessidade de se iniciar um novo ciclo econômico para reverter um quadro de total desaceleração. Números divulgados pelo IBGE mostram que as vendas do comércio caem há dois meses e o setor pode fechar o ano com o pior resultado em mais de 10 anos, caso mantido o ritmo atual. “O que vemos é um cenário extremamente nebuloso. As perspectivas para o próximo ano não são nada animadoras, fruto dos equívocos do governo Dilma”, aponta Pestana.

A expansão do consumo baseada em excesso de crédito não pôde se sustentar, na avaliação do deputado, porque faltaram investimentos em áreas fundamentais, como infraestrutura. O parlamentar lembra que as famílias chegaram a um nível elevado de endividamento e por isso há receio de consumir e a consequente baixa no comércio. A piora da confiança dos consumidores, a recente escassez do crédito, os juros mais elevados e a inflação ainda em patamar alto contribuem para os resultados desanimadores.

Economistas preveem que o varejo crescerá neste ano no máximo 4%, abaixo dos 4,5% de 2013. De janeiro a julho, as vendas subiram 3,5% diante do mesmo período de 2013. Em 12 meses, acumulam alta de 4,3%. De junho para julho, porém, as vendas caíram 1,1%, menor resultado mensal desde outubro de 2008, auge da crise global. Nesse ritmo, o setor terá o pior desempenho desde 2003, quando as vendas caíram 3,7%.

“A taxa de investimentos no Brasil é muito pequena e a infraestrutura rodoviária, aeroviária, ferroviária e de portos está completamente sucateada”, lembra Pestana, ao destacar que não se faz um país crescer apenas estimulando o crédito, como foi feito nos últimos anos.

Economista, o deputado afirma que o país precisa de uma grande retomada de investimentos para que o consumo se sustente (Ag. Senado.

Elóis Corrêa/Secom-BA

Segundo o autor do projeto, as escolas muitas vezes parecem, vistas de fora, verdadeiros presídios.

Instalação de câmeras de vídeo em escolas

Escolas públicas e privadas de educação básica terão que instalar câmeras de vídeo, de acordo com o projeto do senador Gim (PTB-DF), que trata da obrigatoriedade de sistemas de monitoramento. O objetivo, explica o senador, é coibir a violência nas escolas. Na justificativa do projeto, Gim cita o tráfico de drogas, a formação de gangues, assaltos, agressão física e moral e atentados à vida entre os crimes que ocorrem nas escolas.

Ele acrescenta que a medida também poderá reprimir brigas, violência física e moral e a prática de bullying, além de danos ao patrimônio das escolas. Segundo Gim, as medidas de natureza pedagógica e assistencial têm eficácia reduzida e o reforço do policiamento próximo às escolas, embora necessário para evitar situações graves, não é adequado para conter a violência dentro dos estabelecimentos.

“As escolas muitas vezes parecem, vistas de fora, verdadeiros presídios. Apesar de garantir proteção contra algumas ações de violência externa, isso constitui um atentado à estética urbana e conduz à perda do referencial simbólico da instituição escolar”, afirmou. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça onde tem como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (Ag.Senado).

Reprodução

 

Igualdade entre homens e mulheres no serviço público

A Câmara analisa proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de oportunidades e de remuneração a todos os servidores públicos, independentemente de sua etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual. A medida, prevista no projeto da deputada Iriny Lopes (PT-ES), estabelece que a União deverá desenvolver políticas de combate ao preconceito em todas as suas formas e instrumentos para evitar distorções e consolidar a igualdade de oportunidades e de remuneração entre homens e mulheres.

A deputada cita informações da pesquisa “Desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para as políticas de emprego”, feita em 2004, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “é impossível entender a matriz da desigualdade social no Brasil sem considerar as suas dimensões de gênero e raça”.

De acordo com a pesquisa, em 2001, por hora trabalhada:

as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens;

os negros: recebiam 50% do rendimento dos brancos;

as mulheres negras recebiam 39% do rendimento dos homens brancos.

“Embora existam iniciativas pontuais, como a criação de um Comitê Pró-Equidade no Ministério das Minas e Energias, entendemos que a regra deva valer para todo o serviço público federal”, avalia a deputada, ao defender mecanismos que superem a barreira cultural que prejudica mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos. Denúncias de violência e assédio sexual ou moral deverão apuradas no prazo máximo de trinta dias e, se comprovadas, punidas com penas que vão de advertência à demissão. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos; de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Divulgação

Mulheres acima dos 40 anos, poderão fazer exames de mamografia pelo SUS sem o pedido médico.

Mamografia no SUS sem necessidade de pedido médico

De autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), projeto dispensa da apresentação de pedido médico a realização de exame mamográfico de rastreamento nos serviços próprios do SUS. A matéria tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda parecer da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). De acordo com os dispositivos acrescentados pela proposta, as mulheres acima dos 40 anos poderão fazer exame mamográfico no SUS sem apresentar pedido médico.

O projeto estabelece que regulamentação posterior definirá a periodicidade dos exames, bem como a possibilidade da dispensa do pedido médico ser estendida para serviços contratados ou conveniados ao SUS. Rodrigues lembra na justificação do projeto que o câncer de mama causou a morte de mais de 13 mil mulheres no Brasil em 2011 e a estimativa é de mais de 57 mil novos casos diagnosticados em 2014.

“A detecção precoce do câncer de mama tem se mostrado a melhor estratégia para reduzir a mortalidade da doença. As taxas de mortalidade continuam elevadas no Brasil, e uma das razões para que isso aconteça é o fato de que aqui a doença ainda é diagnosticada tardiamente. A dificuldade de acesso ao exame mamográfico é um dos fatores que dificultam o diagnóstico precoce do câncer de mama”, afirma Rodrigues (Ag.Senado).

 

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