Política

Mantega nega demissão do secretário da Receita

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que pretende exonerar o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. “Não estou cogitando fazer isso”, afirmou ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda. Na terça-feira (2) a Receita Federal confirmou ter liberado dados fiscais de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, mediante uma procuração falsa. Além da assinatura falsa, o reconhecimento da firma em cartório era forjado. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

Na semana passada, a Receita também admitiu o vazamento do sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. A Receita confirmou que, em investigação preliminar, descobriu a existência de uma organização criminosa que vendia informações de contribuintes (ABr).

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) lamentou o acidente ocorrido na China com um avião E-190 da Embraer, no ultimo dia 24, mas criticou informações veiculadas pela mídia chinesa e reproduzidas no Brasil que sugeriam uma falha técnica na aeronave. “Na China, a primeira tendência foi culpar o avião da Embraer. Isso só poderia ser dito de forma responsável e conseqüente após analise da caixa preta, um procedimento de praxe”, afirmou.

Roberto Cavalcanti disse que acompanha a trajetória de sucesso da Embraer há muito tempo, ressaltando que na China não existem equipamentos para fazer decodificação da caixa preta do E-190, que recebeu certificação das autoridades locais para voar naquele país. Atualmente, 31 empresas aéreas de 19 países utilizam jatos da mesma família do avião acidentado em território chinês, afirmou.

Cavalcanti ressaltou ainda que “a pujança tecnológica comercial brasileira incomoda comercialmente o mundo”, ao comentar que as notícias veiculadas na mídia podem prejudicar as negociações de outros aviões da Embraer já encomendados pela China, que é o segundo mercado da empresa sediada em São José dos Campos, atrás apenas dos Estados Unidos (Ag.Senado).

Tramita na Câmara a proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece um limite máximo para a carga tributária nacional. Conforme o texto, a soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais fica limitada ao percentual de 25% do Produto Interno Bruto do ano anterior. Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.

O deputado considera a adoção de um teto a verdadeira reforma tributária necessária ao País. “Quanto maior a carga tributária, menos desenvolvimento econômico e menor geração de emprego nós teremos”, afirma o parlamentar. Ele lembra que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo (34,3% em 2009, segundo o Ipea).

De acordo com o texto, o Senado ficará responsável pelo monitoramento do limite da carga tributária e da repartição dos tributos entre os entes federativos. A proposta também estabelece crime de responsabilidade para o ministro da Fazenda e secretários de Fazenda dos estados e municípios que não cumprirem as metas. A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos (Ag.Câmara).

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Incrédulo com pesquisa, Mozarildo relata tentativa de fraude

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como “criminoso” e “preocupante” o objeto da denúncia feita pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Segundo ele, um encarregado do Ibope teria oferecido a manipulação do resultado das pesquisas ao coordenador de campanha de um dos candidatos ao governo do Amapá. A fraude custaria R$ 1 milhão e abrangeria todas as pesquisas até o segundo turno. A oferta foi gravada.

“O senador Papaléo Paes ligou para o Dr. Montenegro, que é o dono do Ibope. O Dr. Montenegro disse que era uma empresa terceirizada que eles contratavam em Belém para fazer a pesquisa no Amapá. Essas pesquisas agora começam a me deixar, digamos assim, completamente incrédulo. Ora, se isso acontece no Amapá, o que não estará acontecendo, por exemplo, em Roraima?”, questionou.

Mozarildo observou que em Roraima o Ibope também apresentou pesquisas “um pouco preocupantes”. Ele lembrou que na campanha eleitoral de 2006, as pesquisas do Ibope sempre apresentavam sua adversária na frente. Somente às vésperas da eleição, ela apresentou uma leve vantagem sobre Mozarildo, que venceu a eleição com 13% de vantagem. O senador disse que chegou à conclusão de que a pesquisa de Roraima é manipulada, pois, de repente, o atual governador, que sempre esteve atrás nas pesquisas, apareceu na penúltima pesquisa com empate numérico (41% a 41%) e na pesquisa mais recente, já aparece com 6 pontos à frente do adversário (Ag.Senado).

Regulamentada a profissão de tradutor da língua de sinais

Brasília - O presidente Lula sancionou com vetos a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A lei foi publicada ontem (2) no Diário Oficial da União. Pelo texto, o tradutor e intérprete de Libras tem de fazer a comunicação da língua oral para libras e vice-versa entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes.

Também poderá interpretar a língua portuguesa em atividades didático-pedagógicas e culturais em instituições de ensino, para viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. Poderá atuar também no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas, além de prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Por sugestão dos ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, o presidente vetou três artigos da lei, entre eles o terceiro e o oitavo, que impunham como requisito, para o exercício da profissão, a habilitação em curso superior e a criação de conselhos profissionais. Os artigos foram vetados porque foram considerados impedimento ao exercício da atividade por profissionais de outras áreas, devidamente formados (ABr).