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Política


 

Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Audiência pública interativa para debater o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Senado.

Ministério Público vai investigar briga entre torcedores

O Ministério Público indiciou as torcidas organizadas Mancha Alviverde e a Torcida Jovem por envolvimento na briga entre palmeirenses e santistas domingo passado (19) na Rodovia Anchieta. Um torcedor, Leonardo da Mata Santos, morreu e três ficaram feridos. Além de considerar que o episódio configurou desrespeito ao Estatuto do Torcedor, o Ministério Público levou em conta os danos e o fato de os santistas não terem pedido reforço policial e o alto histórico de violência entre torcidas rivais.

Segundo o promotor de Justiça do Consumidor e responsável pelo caso, Roberto Senise Lisboa, o inquérito foi instaurado por causa da gravidade do caso. “Levamos como base a ampla repercussão na imprensa e a condução das investigações do caso. A Torcida Jovem e a Mancha Verde devem se manifestar de forma escrita em até 20 dias em resposta oficial direcionada ao Ministério Público”, explicou.

Leonardo da Mata Santos tinha 21 anos e morava em São Paulo. Seu corpo foi velado e enterrado ontem (21) no Cemitério Parque das Cerejeiras, no Jardim Angela. Durante a briga na qual se envolveram os torcedores, ele foi atropelado. O atropelado é um torcedor santista. Dois dos torcedores feridos continuam internados. Um deles está na UTI do Hospital Mário Covas, em Santo André. O outro está na UTI do Hospital das Clínicas, com traumas no crânio e no abdômen e fraturas na face e nos membros inferior e superior esquerdos. Na confusão, quatro palmeirenses foram detidos (ABr).

Senado: debate revela divergências sobre acordo ortográfico

Debate realizado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado expõe divergências quanto à implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990 e que deverá estar implantado no Brasil em janeiro de 2016

Evanildo Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras, defende a adoção das regras previstas no acordo para a uniformização gramatical entre os países que têm a língua portuguesa como idioma oficial - Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.

Ele nega que o acordo tenha sido rejeitado por Portugal e diz ser compreensível que países que tenham, ao lado do português, línguas locais, como Angola e Moçambique, tenham mais dificuldade em implantar a unificação gramatical. Já Ernani Pimentel, presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa, defende a simplificação gramatical com a adoção de critério fonético, ou seja, a escrita das palavras se daria pela forma como se fala.

Para Pimentel, esse sistema tornaria mais simples o processo de alfabetização e atenderia à rapidez da comunicação pela internet, que submete as pessoas a inúmeras palavras novas a cada dia. Ao discordar do argumento, Bechara afirma que o francês e o inglês são idiomas com gramáticas mais complexas e mesmo assim o ensino dessas línguas é eficiente, devido a boas escolas e professores competentes.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que as mudanças na língua portuguesa são naturais, pois, assim como ocorre com a sociedade e com as pessoas, o idioma também vai se aperfeiçoando ao longo do tempo. “Nós estamos a cada dia vendo mudanças e alterações. Hoje, com a internet e com as chamadas redes sociais, a comunicação e a língua vão mudando. Os jovens se comunicam rapidamente, quando você tem o twiter, que são 140 caracteres, você tem que economizar. Em vez de escrever a palavra põe o “vc” e o “tb”. Então você já tá resumindo mais do que simplificando, mas criando uma nova linguagem de comunicação”, afirmou.

Também participam do debate Thais Nicoleti, consultora de Língua Portuguesa da Folha de S.Paulo e do UOL, para quem as dificuldades de adaptação ao novo acordo vêm sendo superadas; e Antônio Martins de Araújo, presidente da Academia Brasileira de Filologia, que destacou a necessidade de maior atenção a acentos e hífens numa nova grafia da língua portuguesa. A Comissão volta a discutir o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa hoje (22). Entre os debatedores, estão os professores Pasquale Cipro Neto, Stella Maris Bortoni e Carlos André Pereira Nunes (Ag.Senado).

Monitoração eletrônica em adolescente infrator

Consumação mínima poderá ser proibida no comércio

A Câmara analisa o projeto do deputado João Campos (PSDB-GO), que permite a utilização de dispositivo de monitoração eletrônica (tornozeleira, caneleira, cinto etc.) em adolescentes infratores submetidos ao regime de semiliberdade ou ao de internação com atividades externas como medida socioeducativa. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a utilização desse tipo de equipamento.

A proposta estabelece que o jovem mantenha contato com o servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumpra suas orientações. Pelo texto, o jovem também deverá se comprometer a não violar o equipamento. Caso isso ocorra, será advertido por escrito, a critério do juiz da infância e da juventude, depois de ouvido o Ministério Público. O projeto indica ainda que a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

João Campos ressalta que a utilização do equipamento deverá ser feita de forma a não ofender a dignidade do adolescente, evitando sua exposição. De acordo com o parlamentar, a medida trará benefícios como reduzir a população carcerária, diminuir os gastos do Estado e evitar a rotina de dessocialização causada pelo encarceramento. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça. Depois, terá de ser votado pelo Plenário (Ag.Câmara).

Proposta em análise na Câmara proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou estabelecimentos similares em todo o País. De acordo com o projeto do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.

“A cobrança de consumação mínima é uma prática comum no País. O estabelecimento comercial exige do consumidor um valor mínimo, tendo ele consumido ou não, ou seja, é uma imposição de consumo”, observa Zveiter. “Obrigar o consumidor a pagar antecipadamente por produto que pode não ser consumido é impor um limite quantitativo sem justa causa.”

O projeto estabelece ainda regras para o caso de perda da cartela de consumo, impedindo eventuais multas abusivas. O texto define como abusiva a cobrança de valores que extrapolem duas vezes o valor da entrada e, no caso de venda de refeições a peso, valores maiores do que o equivalente ao consumo de 1 kg de produto comercializado. A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

Alexssandro Loyola

Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy.

Extra injustificável: pagamento de R$ 1 bi a mais por gás boliviano

Após a divulgação de que a Petrobras pagou cerca de R$ 1 bilhão a mais pelo gás fornecido ao Brasil pela Bolívia, o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), anunciou que vai entrar com representação junto ao Ministério Público solicitando a investigação dos possíveis crimes contra a Administração Pública, improbidade e violação dos direitos dos sócios minoritários da estatal, além de requerimento de informações para saber do Ministério de Minas e Energia como se deu o acordo e quem o autorizou.

Como o procurador do MPF junto ao TCU já solicitou a realização de uma auditoria para investigação do caso, o pedido do líder tucano à Procuradoria da República visa proteger os sócios minoritários, pois a dilapidação do patrimônio da Petrobras repercute também no patrimônio deles – já seriamente afetados quando da expropriação de instalações da Petrobras na Bolívia pelo mesmo Evo Morales, em um prejuízo estimado em mais de US$ 250 milhões.

“Esse tipo de procedimento causa repulsa ao cidadão brasileiro, já indignado porque o governo do PT nada fez quando a Petrobras perdeu seus investimentos na Bolívia. E agora não existe justificativa no mundo que explique o pagamento de gás já entregue pela Bolívia ao Brasil. Na melhor das opções, esse reajuste só poderia valer para o futuro, e ainda assim não foi apresentado nenhum estudo técnico que fundamente o acordo – o que esperamos que seja feito pelo Ministério quando receber nosso requerimento de informações”, disse Imbassahy.

Para o líder do PSDB, o alinhamento ideológico do governo Dilma pode ter influenciado no estranho negócio, lembrando que o presidente do Conselho de Administração da Petrobras é o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Imbassahy concluiu afirmando que a medida pode inclusive afetar o valor da energia elétrica, uma vez que em diversas regiões é exatamente o gás boliviano que alimenta as usinas termelétricas, utilizadas no limite pelo governo Dilma para minimizar os riscos de novos apagões em meio à disputa eleitoral brasileira (psdbnacamara).

Divulgação

Diretor de Abastecimento da Petrobras,
José Carlos Cosenza.

CPMI da Petrobras ouve atual diretor da estatal

O atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, será ouvido hoje (22), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal. Consenza substituiu Paulo Roberto Costa, que saiu da Petrobras em abril de 2012. Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro na estatal. Após acordo de delação premiada, o ex-diretor passou a cumprir pena domiciliar.

No requerimento de convocação, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) cita reportagens divulgadas pela imprensa para justificar o depoimento de Cosenza. Segundo uma delas, Costa teria continuado o esquema de corrupção na Petrobras por intermédio do atual diretor. Já outra reportagem fala de uma conversa do doleiro Alberto Youssef com o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para agendar uma audiência entre Cosenza e Youssef.

O doleiro também foi preso pela Operação Lava Jato, sob acusação de prática de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em virtude de seu envolvimento com Youssef, o deputado Luiz Argôlo responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também apresentou requerimento para ouvir Cosenza, quer esclarecer uma carta enviada por Costa à presidente da Petrobras, Graça Foster, propondo uma parceria da estatal com uma empresa para construir pequenas refinarias em quatro estados. A carta, feita depois da saída de Costa, foi encaminhada a Cosenza. Segundo a Petrobras, porém, o negócio não foi para frente (Ag.Câmara).

Divulgação

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Ministério deve entregar 285 centros de esporte até o fim de 2015

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que as 285 unidades aprovadas no programa de construção de centros de Iniciação do Esporte (CIEs) devem ser entregues até o final de 2015. A iniciativa faz parte do legado de infraestrutura esportiva dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Segundo o ministro, o resultado da disputa eleitoral para a Presidência não põe em risco esses investimentos. “[O dinheiro] já está no Orçamento, tem recurso destinado. Não há risco de descontinuidade”, destacou.

Com investimento de R$ 967 milhões, as unidades serão construídas em 263 municípios, em todos os estados. Os CIEs são espaços para o desenvolvimento da base do esporte de alto rendimento. Nas unidades, serão oferecidas 13 modalidades olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica. O ministério paga a obra e fornece o projeto de engenharia. A contrapartida das prefeituras são o terreno e o custeio. Em Taboão da Serra, o centro será construído no bairro Parque Monte Alegre. O início das obras ainda é incerto, pois a prefeitura aguarda aprovação dos projetos de infraestrutura pela Caixa que liberará os recursos.

Aldo destacou que, embora os CIEs estejam equipados para iniciar o trabalho com vistas a formar atletas de alto rendimento, também será possível incentivar o esporte como prática educacional e de lazer. Os municípios selecionados para receber os CIEs são os que, entre outros critérios, tenham aprovado obras de urbanização no PAC, para que o equipamento sirva como complementação. Entre as modalidades olímpicas estão: atletismo, basquete, boxe, handebol, judô, lutas, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton, levantamento de peso e tênis de mesa. Para os paratletas, haverá esgrima de cadeira de rodas, judô, halterofilismo, tênis de mesa, voleibol sentado e goalball (ABr).

 

 

Adicional de 60% para professores com dedicação exclusiva

Professores da educação básica podem passar a receber adicional de 60% para trabalhar em regime de dedicação exclusiva com carga horária de 40 horas semanais. A medida consta da proposta do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é convencer os profissionais da educação básica a se dedicar a um único cargo, o que evitaria o excesso de trabalho e melhoraria o rendimento em sala de aula.

Hoje, devido ao baixo salário da categoria, que recebe em média R$ 2,5 mil, esses profissionais acumulam cargos e acabam se desgastando. Delcídio propõe que o custo do adicional fique a cargo da União, reconhecendo que estados e municípios não teriam condições financeiras de suportar o gasto. O senador calcula que a despesa anual com o adicional seria de R$ 39,9 bilhões, o que, ressalta, corresponde a menos de 1% do PIB. Ele explica ainda que o montante necessário dificilmente chegaria aos R$ 39 bilhões, já que grande parte dos professores não é efetivada por concurso público de provas e títulos e nem todos aceitariam receber o adicional (que seria opcional).

Delcídio observa também que, mesmo com o adicional, que elevaria o salário da categoria para R$ 4 mil, na média, o valor ainda seria inferior ao que recebem os professores da rede federal de educação básica e ao que propõe o Plano de Educação Nacional (PNE). O parlamentar acredita que “o que haveria de maior atrativo para os profissionais seria conjugar a melhoria salarial com a redução de horas semanais de trabalho. O que representa a verdadeira revolução de valorizá-los, já que, por cem anos, eles foram obrigados a trabalhar mais, muito mais, exageradamente mais, para receber cada vez menos” (Ag.Senado).

 

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