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Política


 

Sarney nega envolvimento da filha, Roseana, em irregularidades.

Senador do PT, Lindbergh Farias (RJ), também repudiou as acusações.

Brasil deve investir pelo menos 1% do PIB em infraestrutura

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende maiores investimentos em logística e infraestrutura, fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio no país. O parlamentar lembrou que o Brasil investe apenas o equivalente a pouco mais de 0,5% do PIB nos quatro grandes modais (rodovia, aeroportos, ferrovias e portos), quando deveria aplicar, em sua avaliação, pelo menos 1%. “A agropecuária continua sendo o setor que mais contribui para o resultado positivo da economia nacional e para o equilíbrio da balança comercial. Além disso, garante o sucesso dos programas governamentais de combate à fome”, afirmou.

Gurgacz lembrou que a seca, os problemas estruturais e a baixa capacidade de estocagem continuam prejudicando a economia no campo, assim como a crise financeira internacional e a desaceleração do mercado chinês. Por isso, o ano de 2014 não deve ser tão bom quanto o de 2013, na opinião dele.

Para o senador, há certa discriminação em relação ao campo, principalmente à agricultura familiar, responsável pela maior parte da produção de alimentos no Brasil, como observou. Em sua opinião, os agricultores devem ter o mesmo direto de contar com o conforto típico das cidades, usufruindo de benefícios como asfalto, energia elétrica e telefonia (Ag.Senado).

Políticos negam envolvimento em irregularidades na Petrobras

O senador José Sarney (PMDB-AP) saiu em defesa da filha Roseana Sarney. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Roseana foi um dos 28 nomes de políticos citados na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa

Segundo o jornal, esses políticos foram beneficiados pelo esquema de desvio de recursos da estatal. “Eu não acredito jamais. Eu conheço o caráter da minha filha. Isso é uma coisa dirigida”, afirmou Sarney, ao participar de um evento de despedida do Senado, com funcionários da Casa.

Além de Roseana, sete nomes do PMDB foram citados, entre eles, os dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senador Renan Calheiros, que também negaram as acusações. “Não há chance alguma de o senador ter tratado de temas não republicanos com qualquer pessoa ou executivos desta ou de outra estatal”, diz nota divulgada pela assessoria de Renan. O presidente da Câmara também se defendeu. “É com extrema indignação que vejo meu nome citado. Não há qualquer hipótese de verdade no meu envolvimento com as irregularidades cometidas na Petrobras”.

Nota assinada pela Executiva Nacional do PMDB nacional diz que, “se houve eventual participação de integrantes da legenda, eles o fizeram em caráter pessoal, não tendo para isso nenhum tipo de apoio ou legitimação do partido”. Segundo o texto, o partido defende a punição de todos os envolvidos em desvios de recursos públicos ou em esquemas de corrupção. Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral afirmou que sua relação com Costa “sempre foi institucional – entre o governador do estado do Rio de Janeiro e um representante da Petrobras”.

Na lista divulgada pelo jornal, constam oito nomes de políticos filiados ao PT. Foram citados os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Gleisi Hoffmann, que atualmente é senadora pelo PT do Paraná. Em nota, Gleisi reiterou que não conhece e “jamais manteve qualquer contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef”. Ela afirmou ainda que nada tem a temer sobre a investigação em curso e que seus sigilos fiscal, bancário e telefônico estão à disposição da Justiça.

Outro senador do PT, Lindbergh Farias (RJ), também repudiou as acusações. Ele disse que a reportagem mistura pessoas que teriam recebido propina com outros casos. O senador disse que, por causa da candidatura ao governo do Rio de Janeiro, teve três reuniões com Costa em janeiro de 2014 e que o ex-diretor “faria contatos com empresas para captar doações legais para o PT”, mas, segundo Lindbergh, Costa logo foi preso e nenhuma doação que recebeu teve intermediação dele.

Também citado, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que os as denúncias contra ele referem-se a fatos anteriores ao mandato como senador, ressaltando que, com relação a mais esse vazamento, tomará as medidas judiciais cabíveis. O deputado Vander Loubet (PT-MS), um dos nomes que ainda não tinham sido divulgados, mostrou-se surpreso com a notícia. Ele afirmou que “não teve relação institucional, política ou de outra natureza” com o ex-diretor da Petrobras e se colocou à disposição da Justiça “para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”. Ainda do PT, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) disse que já se manifestou sobre a denúncia envolvendo seu nome. Voltou a negar a acusação e afirmou que “não tem nenhuma novidade” na reportagem publicada.

Com dez nomes, o PP é a legenda que tem mais políticos citados. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), reencaminhou, por meio de assessores, uma carta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, na qual diz que renuncia ao mandato, caso seja comprovado algo contra ele (ABr).

Juízes devem emitir sentenças por ordem cronológica

Programa de educação política nas escolas

O texto do novo Código de Processo Civil (CPC), encaminhado à sanção presidencial, prestigia a transparência como princípio na condução dos atos processuais. Uma das novas regras obriga juízes e tribunais a adotarem ordem cronológica de conclusão dos processos para emitir sentença ou acórdão, termo que define as decisões adotadas por colégio de magistrados.

A sequência cronológica tem como objetivo evitar que interesses externos possam influenciar a ordem dos julgamentos. O critério de conclusão do processo, e não a data de ingresso da ação no Judiciário, afasta o risco de retenção de julgamentos: como as ações envolvem diferentes complexidades, passado por fase de alegações, provas e muitas vezes perícias, uma causa mais antiga pode demorar mais tempo para ficar apta a julgamento que outra mais nova.

A regra cronológica, de todo modo, não é absoluta, havendo exceção para diversos recursos judiciais, além de sentenças em audiência homologatória de acordo e os julgamentos em bloco de processos ou recursos repetitivos, que agilizam a Justiça. Os juízes também devem antecipar o julgamento de matérias que tenham preferência legal, caso dos processos de interesse de idosos, além das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O novo CPC deixa expresso que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sob pena de nulidade. Porém, nos casos em que tenha sido deferido segredo de justiça, pode ser autorizada somente a presença das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Os juízes devem fundamentar suas decisões. Ou seja, não basta transcrever a legislação que dá suporte à sentença (Ag.Senado).

Escolas do País podem ter de desenvolver projetos de educação política com alunos do sexto ao nono ano do Ensino Básico. O projeto da deputada Sandra Rosado (PSB-RS), institui o Programa Nacional de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, que consiste na eleição de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas.

Essas câmaras deverão organizar-se de acordo com as regras das instituições legislativas – câmaras de vereadores, assembleias estaduais e Câmara. Caberá às câmaras de vereadores municípios implementar o programa em nível local. O programa terá frequência anual e será realizado durante o recesso legislativo das respectivas câmaras representativas.

O projeto prevê ainda a entrega de prêmios especiais aos melhores projetos de estudantes, nos níveis estadual e nacional. Deverá chamar-se prêmio Hermes Lima. De acordo com Sandra Rosado, o objetivo da iniciativa é sanar a ausência de participação e o déficit de representatividade das instituições políticas. Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

Alexssandro Loyola

Senador Aécio Neves.

Aécio apresenta projeto de transparência às contas públicas

O senador Aécio Neves quer garantir maior transparência às contas públicas do Brasil, reforçando assim, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, apresentou um projeto que determina que União, estados e municípios publiquem a cada dois meses demonstrativo dos pagamentos em atraso de despesas e outros compromissos financeiros já contraídos e também aqueles que representem parcelamento ou renegociação.

O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União. “Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto (psdbnacamara).

Divulgação

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Relatório da educação aponta soluções para ‘escola ideal’

Um novo modelo de educação para o país em 20 anos é o que propõe o relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentado na última reunião da comissão temporária criada para debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. “Nós não vamos chegar ao ideal melhorando o que está aí, vai ser preciso criar um sistema paralelo novo, com regime diferente, com escolas diferentes”, afirmou.

Como seria executado e quanto custaria esse sistema foram detalhados na proposta do relator que inclui quatro itens: ensino infantil, educação de base, universidades e um programa de educação das massas. O custo total seria de R$ 640 bilhões, o equivalente a 9,6% do PIB estimado para 2034. O déficit em relação ao que se gasta atualmente com educação no Brasil é de R$ 215 bilhões. Cristovam apontou 15 fontes de financiamento que permitem arrecadar quatro vezes mais do que o necessário.

A mudança na educação básica inclui a federalização das escolas. Para Cristovam, o modelo atual, municipalizado, divide as crianças por CEP, principalmente em razão da desigualdade entre os entes federativos. Além disso, a escola funcionaria em tempo integral. O custo por aluno é de R$ 9,5 mil ao ano. Em uma projeção para 2034, o custo estimado com a educação básica seria de R$ 497 bilhões, o equivalente a 7,4% do PIB. “Com vontade política seria possível fazer a revolução educacional que o Brasil precisa”, concluiu o senador (Ag.Senado).

Alexssandro Loyola

Autora da proposta, Andreia Zito comemora votação com a bancada do PSDB.

Plenário aprova PEC que beneficia aposentados por invalidez

Os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de autoria da deputada Andreia Zito (RJ) que garante aposentadoria integral a servidores públicos aposentados por invalidez. Com a votação em segundo turno no plenário da Casa, a proposta segue para o Senado. Para a deputada, a aprovação veio como um presente de Natal para esses aposentados. “Quero agradecer aos colegas e a toda a bancada do PSDB. Foi uma vitória de todos nós que vai beneficiar muitas pessoas injustiçadas”, disse.

A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados e municípios. A invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição. Na avaliação do deputado Otavio Leite (RJ), a futura emenda fará justiça a milhares de servidores públicos, que contarão com um direito justo.

“A sensibilidade de Andreia Zito merece todo nosso respeito e admiração. Ela conseguiu aprovar duas PECs em dois mandatos”, afirmou. O tucano lembra que o aposentado por invalidez não deixa o trabalho por escolha, mas sim por consequência de alguma fatalidade. O servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria (Ag.Câmara).

Marcos Oliveira/Ag.Senado

Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Senador defende ‘resgate do diálogo’ com os Estados Unidos

O presidente da Comissão de Relações Exterioresdo Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), fez um balanço de sua recente visita aos Estados Unidos, como parte de uma comitiva organizada pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. A senadora Ana Amelia (PP-RS) também participou da visita oficial. Os parlamentares tiveram encontros oficiais com autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo norte-americanos, além de lideranças empresariais ligadas ao comércio bilateral entre os dois países.

Ferraço deixou claro que se preocupa com o recente esfriamento das relações diplomáticas entre as duas nações, processo que ele vê como consequência direta do cancelamento da visita oficial que a presidente Dilma Rousseff faria a Washington em outubro do ano passado. Admite que a presidente estava correta em protestar contra a espionagem cibernética feita por aquele país, mas que o momento atual já pede uma nova atitude.

“É hora de resgatarmos o diálogo Brasil-EUA da situação de esvaziamento em que se encontra hoje. Alçando-o ao patamar que merece, e que seja compatível com o elevado grau de entendimento que une as duas sociedades”, afirmou o senador.

Ele lembrou que o intenso intercâmbio comercial, educacional e científico entre as duas nações passa ao largo das eventuais divergências políticas (Ag.Senado).

 

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