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Senadores tentam sustar novo decreto de armas de Bolsonaro

A segunda versão do decreto sobre armas de fogo, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, não convenceu alguns senadores que insistem na inconstitucionalidade da norma.

Senadores tempoario

Senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues pretendem anular o decreto sobre uso de armas. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na CCJ, onde aguardam a designação de relatores.

Uma das propostas é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles insistem no argumento de que o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei e acrescentam que as alterações feitas pelo Executivo na segunda versão da norma não repararam os vícios existentes.

"O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes [...] Não se pode deixar o Poder Executivo alterar uma política pública devidamente aprovada pelo Legislativo, instância adequada para o debate", justificam os parlamentares no texto.

Na mesma linha, outro projeto foi apresentado por sete senadores do PT. Segundo eles, a tentativa do presidente de minimizar impactos negativos do primeiro decreto "não afastam a responsabilidade do Legislativo em proteger suas prerrogativas e extirpar do ordenamento jurídico esta verdadeira desregulamentação do Estatuto do Desarmamento". Os oposicionistas também alegam que não houve qualquer estudo de impacto da medida para o sistema de saúde pública e apostam em um reflexo negativo para o setor (Ag.Senado).

Bloqueados R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

Bloqueados tempoario

Deputado Eduardo da Fonte e senador Fernando Bezerra Coelho tiveram bens bloqueados. Foto: Reprodução

Agência Brasil

O TRF4 determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões. O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve R$ 333.344.350,00 bloqueados. Também o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados
R$ 258.707.112,76.

Os bloqueios foram pedidos pelo MPF no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato. A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro, que seria o pagamento de propinas no âmbito da CPI encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes.

A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da Queiroz Galvão. O MDB disse, por meio de nota, que o bloqueio não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. O PSB disse que o bloqueio se mostra “indevido, precipitado e exorbitante”. O partido acrescenta que o STF “já rejeitou denúncia contra o senador Fernando Bezerra".

Sobre o bloqueio, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) disse ter ficado “surpreso pelo absurdo”. Ele acrescentou que “esse caso já foi rejeitado pelo STF". O ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) disse que a decisão da Justiça Federal se refere a uma doação eleitoral feita ao diretório regional do MDB/RO e não a sua pessoa. A Queiroz Galvão disse que não comentará a decisão judicial.

Senadora sugere prisão para casos de stalking

A CCJ do Senado analisa dois projetos que punem a prática de perseguição ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou boatos publicados na internet.
O da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) eleva a pena para dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. O texto em vigor prevê prisão de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade”. A pena pode ser convertida em multa.

Além disso, a proposição amplia o conceito da contravenção. Fica sujeito a prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

“Não se trata de punir, por exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as consequências da externalização insidiosa ou obsessiva das paixões contemporâneas”, afirma Rose na justificativa do projeto. Também prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha se a vítima da perseguição for mulher. O projeto aguarda o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto não recebeu emendas na CCJ, onde tramita em caráter terminativo (Ag.Senado).

Reforma ministerial no Senado tem foco no Coaf

O líder do PSL no Senado Federal, senador Major Olimpio (SP), afirmou que vai apresentar um pedido de destaque durante a votação da MP que reconfigurou a estrutura administrativa do governo federal. O objetivo do destaque é manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do Ministério da Justiça.

"O Coaf com um direcionamento melhor, vai rastrear a lavagem de dinheiro, o crime organizado, o dinheiro das milícias, o dinheiro das facções criminosas e o dinheiro do criminoso político. Principalmente por isso que foi arrancado [do Ministério da Justiça], eu não tenho a menor dúvida disso. É fundamental para o combate à corrupção que a estrutura posta pelo governo seja mantida. O Senado tem obrigação de debater", afirmou Major Olimpio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não ser aconselhável correr o risco de a MP perder a validade. Mas ponderou que é um direito do Parlamento fazer modificações nos textos editados pelo Executivo. "O Senado está atento a essa questão, o governo tem todo o direito de construir a sua estrutura através dessa MP e o Parlamento tem todo o direito de aprimorar, de melhorar, de modificar a redação encaminhada pelo governo federal, que é o que foi feito pela Câmara em alguns pontos" (Ag.Senado).

Theresa May renuncia devido aos impasses do Brexit

Theresa tempoario

May deixará o cargo de premier e de líder do Partido Conservador. Foto: EPA

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, anunciou na sexta-feira (24) sua renúncia ao cargo, devido aos impasses em relação ao Brexit. May informou que 7 de junho será seu último dia na liderança do governo britânico e do Partido Conservador. Em lágrimas, May afirmou que "fez seu melhor" e "serviu o país que ama", mas lamentou não ter conseguido conduzir a saída do Reino Unido da UE, árdua tarefa que ficará para seu sucessor, o qual deve ser escolhido pelo Partido Conservador e depois indicado oficialmente a Downing Street.

Um dos nomes mais cogitados para assumir o posto de May é o ex-ministro de Relações Exteriores e ex-prefeito de Londres, Boris Johnson, que defende um "Brexit hard", ou seja, um desligamento abrupto do Reino Unido da UE, sem negociações e sem termos pré-acordados. No entanto, a oposição pressiona para a convocação de novas eleições. Até dia 7 de junho, May estará no cargo e receberá o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fará uma viagem oficial ao país.

Depois, o Partido Conservador se reunirá para indicar um novo premier. Mas isso pode ocorrer somente no fim de julho, a apenas três meses antes do prazo de 31 de outubro negociado com a União Europeia como data limite para o país se desligar do bloco. May estava no cargo há três anos, desde a renúncia do ex-premier David Cameron. Contrário à decisão dos britânicos nas urnas de votarem pelo "sim" ao Brexit, Cameron deixou o governo em 2016 e May assumiu com a função negociar o processo de saída com a União Europeia.

Com 62 anos de idade, May tentou por três vezes aprovar no Parlamento o acordo com a UE. Em todas as vezes, a Casa rejeitou o texto. Na última tentativa, May prometeu que deixaria o cargo caso o acordo fosse aprovado e até chegou a propor um segundo referendo sobre o Brexit. A decisão de May tem sido recebida com respeito pelos líderes europeus. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que May fez um "trabalho corajoso" e pediu que as autoridades britânicas "esclareçam rapidamente" a questão do Brexit (ANSA).

Projeto barra homenagem a Lula e Maluf como nomes de rua

O prefeito Bruno Covas sancionou na sexta-feira (24), o projeto que proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, ou seja, corruptos, possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos como escolas e teatros na cidade de São Paulo. O projeto é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB).

A nova lei delimita isso e reduz a subjetividade, impedindo que condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiados referentes a dez crimes ou condutas diferentes sejam homenageadas. “A Operação Lava-Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderiam ser homenageados com nomes de ruas, praças e até escolas. Essa lei vai impedir isso em um ato que parece simples, mas preserva o futuro e a memória de nossos cidadãos”, disse o vereador Digilio.

“É inaceitável que São Paulo tenha nomes de pessoas que mancham nossa história, seja por questões de Direitos Humanos ou por corrupção. Agora, corruptos não poderão mais ser homenageados aqui e que sirva de exemplos para outras cidades do Brasil”, afirmou o vereador (AI/Câmara Municipal SP).

Lula compara Bolsonaro a Nero

O ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Curitiba, comparou Jair Bolsonaro a Nero, o imperador que entrou para a história por causa do grande incêndio de Roma. A declaração foi dada à revista alemã Der Spiegel, em sua quarta entrevista da cadeia em um mês.

"Bolsonaro é como o imperador romano Nero: incendeia todo o país. Não quer construir, apenas destruir", disse Lula, acrescentando que o atual presidente da República é um "perigo". Nero ficou famoso por causa do incêndio que devastou Roma no ano de 64, embora não haja nenhuma evidência de que ele tenha provocado as chamas. Apesar disso, o imperador usou o fogo para perseguir seus fins políticos.

Após a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lula já concedeu quatro entrevistas da cadeia. À Der Spiegel, voltou a dizer que é alvo de um "processo político" e que a Justiça ainda não conseguiu provar sua culpa. "Queriam impedir minha candidatura", afirmou (ANSA).

 

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