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Melhoras no atendimento de saúde foram propostas no Senado

Aprimorar o atendimento e o tratamento aos usuários do SUS e dar garantias e benefícios a quem usa ou colabora com o sistema. Essas foram algumas das medidas aprovadas pelos senadores em 2018. Algumas viraram lei, outras aguardam a análise da Câmara.

Melhora temproario

Proposta que torna obrigatória a notificação, pelos hospitais, de casos de acidentes envolvendo crianças também foi aprovada no Senado. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Os senadores aprovaram em julho a política integral em atendimento às pessoas com doenças raras. O projeto reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com doenças raras aos cuidados adequados, o que inclui a provisão de medicamentos órfãos. Esse tipo de medicamento, destinado ao tratamento das doenças raras, desperta pouco interesse da indústria farmacêutica porque em condições normais de mercado não é vantajoso desenvolver remédios destinados a um pequeno número de doentes.

Outra política integral aprovada foi em atendimento às pessoas com diabetes. Os senadores aprovaram em abril o projeto que cria a política nacional de assistência ao paciente com diabetes no SUS. O texto torna obrigatória a universalidade de acesso, a integralidade, a igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa para o cuidado aos diabéticos. Deverão ser abertos centros especializados em diabetes pelo país. Além do tratamento, esses centros deverão assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos.

Também foi aprovado o projeto que assegura às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. O objetivo é o de garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. Originário da Câmara, o projeto foi relatado e aprimorado nas comissões pela senadora Marta Suplicy, aprovado no fim de 2017 e devolvido aos deputados, que finalizaram a análise um ano depois.

O Plenário do Senado aprovou em setembro e seguiu para análise na Câmara o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O pagamento se refere aos gastos com alimentação, transporte e hospedagem. Os recursos para pagamento da ajuda de custo serão de responsabilidade apenas da União. O benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 km (Ag.Senado).

Economia tem recuperação gradual, aponta IFI

Economia temproario

O IBC-Br incorpora estimativas de crescimento para os três setores da economia. Foto: Mauro Frasson/Ag.Fiep

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). O documento destaca recuperação gradual da economia brasileira e a retomada do crédito nos últimos 18 meses. O IFI é um órgão do Senado criado em 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) ficou estável em outubro. O indicador, que permite antecipar a tendência do PIB, mostra estabilidade nas três últimas divulgações. Isso sugere que a recuperação da economia ocorre de forma gradual.

Ainda segundo o RAF, os números do Banco Central indicam recuperação do crédito nos últimos 18 meses. Na avaliação do IFI, essa tendência deve se manter. Mas o órgão salienta que a informalidade característica das fases de recuperação econômica constrange a retomada do crédito. O documento ressalta ainda que a dívida bruta do governo atingiu 77,3% do PIB em novembro de 2018, ante 77% em outubro e 74,3% em novembro de 2017. “Desde maio de 2018, o indicador mantém-se no mesmo patamar, nunca ultrapassando os 78%, cessando, momentaneamente, a trajetória de crescimento observada nos últimos anos”, destaca o RAF.

O Orçamento prevê crescimento de 2,5% do PIB e inflação 4,3%. “A meta de resultado primário é um déficit de R$ 132 bilhões (1,8% do PIB) para o setor público consolidado, sendo R$ 139 bilhões para o governo central, R$ 3,5 bilhões para as estatais federais e um superavit de R$ 10,5 bilhões para os estados e municípios”, informa o relatório. O IFI alerta, entretanto, que o Orçamento contém “um excesso de operações de crédito” em relação às despesas de capital no valor de R$ 248,9 bilhões.

Como isso contraria a Constituição, pois algumas despesas orçadas só poderão ser executadas se forem aprovadas pela maioria absoluta do Congresso. “Essa parcela se concentra basicamente em benefícios previdenciários e assistenciais. Para esses gastos, a parcela não condicionada à aprovação do Legislativo deve ser suficiente apenas para os primeiros seis meses do ano”, aponta o RAF (Ag.Senado).

Bolsonaro rebate críticas ao decreto da posse de armas

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto. “Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, medidas para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, afirmou na rede social.

Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança, ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho

Uso do temproario

Projeto pode ampliar uso do saldo da conta do FGTS para compra de imóvel para parentes. Foto: Arthur Monteiro/Ag.Senado

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, permite que um dos herdeiros possa comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

É o que propõe o projeto do ex-senador Donizete Nogueira (TO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que está pronto para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável, argumentando que o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.

A matéria chegou a ser enviada para a Secretaria-Geral da Mesa para análise de requerimentos de tramitação conjunta com outros projetos de conteúdo semelhante. Com o término da legislatura, os requerimentos deixaram de ser lidos e foram arquivados. O projeto retornou para a CAE para prosseguimento da tramitação (Ag.Senado).

Fux suspende investigação sobre caso Queiroz

Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária.

Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O processo corre em segredo de Justiça.

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público-RJ disse - por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, não se manifestará sobre o mérito da decisão”. Na decisão, Fux entendeu que ao assumir o mandato de senador em fevereiro, Flávio passará a ter foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF, a quem cabe conduzir a investigação.

Enviado da Coreia do Norte vai negociar encontro com Trump

Agência Brasil

Um enviado do líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, deve ir aos Estados Unidos nos próximos dias para discutir os termos para a realização da segunda cúpula entre o norte-coreano e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O designado para a missão é o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, Kim Yong Chol. Ele seguiu para Pequim, para definir detalhes da conversa que terá nos Estados Unidos.

Kim Yong Chol foi encarregado de manter conversas de alto nível com integrantes do governo norte-americano, inclusive o Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo. No ano passado, às vésperas do encontro entre Trump e Jong Un, o vice-presidente norte-coreano foi aos Estados Unidos. Ele que entregou uma carta do líder norte-coreano ao presidente dos Estados Unidos.

Em discussão o desafio de reduzir as diferenças entre as Coreias do Norte e Sul, além de adotar medidas para a desnuclearização da Península Coreana. A Coreia do Norte também quer negociar um tratado de paz para terminar oficialmente a Guerra da Coreia e ter seu sistema político garantido. Os Estados Unidos têm pedido a Pyongyang que tome medidas mais específicas para desestruturar seu programa nuclear, enquanto a Coreia do Norte reivindica o fim das sanções impostas ao país.

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